Atraso no 5G gera prejuízos de R$ 100 milhões ao dia, diz ministro

Com a Anatel enfrentando dificuldades para finalmente publicar o edital do leilão do 5G – cuja análise foi novamente adiada pela agência reguladora nesta segunda (14), após um pedido de vistas do conselheiro Moisés Moreira –, os debates sobre a próxima geração de redes móveis continuam. E apesar de não mencionar o novo atraso, nem as possíveis consequências, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, voltou a estimar que sem o 5G os prejuízos diários para o país podem chegar a R$ 100 milhões.

A declaração foi dada nessa terça (15), durante abertura do Painel Telebrasil 2021, promovido pela Conexis, o antigo SindiTelebrasil, sindicato que reúne operadoras e empresas de telecomunicações brasileiras. O novo adiamento por parte da Anatel pode levar o leilão a não ocorrer em outubro, conforme prometido reiteradas vezes por Faria.

Ainda assim, o ministro manteve a estimativa de que o 5G chegará a todas as capitais brasileiras até junho de 2022, e depois progressivamente a todos os municípios. O valor estimado para o arremate de todas as faixas de frequência é de R$ 54 bilhões, grande parte revertida em forma de obrigações de investimento pelas empresas vencedoras.

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“Temos no Brasil 40 milhões de pessoas sem internet, um problema agravado pela pandemia”, disse Faria. “É para eles que temos que pensar na celeridade que exige esse leilão. Quanto mais rápido realizarmos, mais rápido vamos conectar essas pessoas e daremos condições digitais mínimas para os brasileiros.”

O ministro também defendeu algumas obrigações polêmicas do edital e que foram questionadas na análise feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como a construção de uma rede privativa 5G para a administração federal. “Hoje quase todos os leilões de 5G no mundo estão separando rede pública da privada. Isso tem acontecido substancialmente e virou case. Todos os países irão fazer”, disse. “Acredito que foi um acerto enorme.”

Outra obrigação, a construção de redes de fibra óptica de suporte ao 5G nas beiras de rios da região Norte do país, também foi elencada como prioridade pelo ministro. “Temos que levar primeiramente internet para as pessoas da região Norte, depois atacaremos a região Nordeste. E na sequência o restante do Brasil, mas o Norte é o foco do Ministério”, disse, explicando que a região é a com o maior déficit de conectividade do País.

O presidente da Anatel, Leonardo Euler, que participou da abertura do Painel Telebrasil, também preferiu não comentar diretamente o atraso do edital. Preferiu reiterar a importância do processo para o país, incluindo para fomentar melhor distribuição de renda e inclusão social. Disse que, ao longo dos próximos 20 anos, a agência estima serão gerados R$ 160 bilhões decorrentes tanto do leilão das faixas de frequência como dos compromissos de investimento relacionados.

Também reiterou a importância do investimento em infraestrutura e, por parte dos municípios, da simplificação de legislações que permitam aumento da quantidade de antenas para instalação de estações rádio base. O 5G, por conta das frequências em que opera, exige até cinco vezes mais antenas do que o 4G.

Para acompanhar esse trabalho, a Anatel lançou nessa terça um portal – o Painel Meu Município – que acompanha, entre outros dados, o número de antenas distribuídas nos municípios. “[O portal foi] Criado com dois propósitos: disponibilização de dados de infraestrutura de telecomunicações nos municípios e reunir boas práticas sobre como as cidades podem tornar as legislações mais amigáveis”, disse o presidente.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também participou da abertura.

Tributação e investimentos

Pietro Labriola, que é presidente da Conexis e CEO da TIM, reiterou que o 5G “é a conexão do Brasil com o futuro”, ecoando o tema do evento promovido pelo sindicato patronal. “É a evolução digital que transforma a sociedade com ferramentas cada vez mais avançadas e sempre essenciais.”

O executivo aproveitou para citar dados auferidos pela organização: o setor de telecomunicações investiu somente no segundo trimestre de 2021 cerca de R$ 8,3 bilhões, aumento de 11% em relação ao mesmo período de 2020. Considerando o primeiro semestre (entre janeiro e junho), os investimentos somaram R$ 16,2 bilhões, 11,7% mais que o mesmo período do ano passado.

“Temos o desafio de incluir localidades mais remotas e classes mais vulneráveis. Trabalhamos com uma agenda de prioridades que só pode ser implementada por meio de reforma tributária que reconheça a importância das telecomunicações como serviço essencial para usuários e plataformas de produtividade de outras indústrias e setores”, disse Labriola, defendendo uma revisão da tributação sobre o setor.

Segundo o executivo, citando dados da União Internacional de Telecomunicação (UIT), o Brasil é “campeão mundial em tributos” de telecom, e “quase metade” da conta dos brasileiros é composta de impostos – são cerca de 40%. Em 2020 foram foram recolhidos quase R$ 60 bilhões em impostos pelo setor.

“Com o 5G a situação vai se agravar, porque a tecnologia exige cinco vezes mais antenas do que o 4G”, ponderou, e fez uma convocação: um “pacto intersetorial de digitalização” para coordenar esforços e aumentar a competitividade do país.

O executivo italiano também citou “assimetrias regulatórias com provedores de aplicações, os OTTs [over-the-tops], sobretudo em serviços substitutos a telecom, como voz e mensageria”. Labriola se refere aos grandes players do setor de tecnologia, incluindo Microsoft, Google, Apple e Amazon, entre tantos outros, que proveem serviços sobre as redes de telecom, mas sem pagar os mesmos impostos ou cumprir as mesmas condições legais e regulatórias.

“Provedoras de aplicação não precisam ter atendimento humano, ou respeitar regulação e fundo de universalização. Além disso coletam dados dos usuários para finalidades comerciais, o que não é permitido para as operadoras de telecom. Essas duas categorias de atores estão cada vez mais concorrendo, e a carga tributária e regulatória torna [a concorrência] bastante desleal”, disse.