Qual tem sido a estratégia de uso de dados abertos no Reino Unido?

O conceito de dados abertos (open data) se tornou um foco crescente para governos em todo o mundo e o Reino Unido não é exceção. Os fundamentos de infraestrutura de dados abertos do país foram estabelecidos no último regime trabalhista. Em 2010, o governo do primeiro-ministro Gordon Brown revelou a Licença do Governo Aberto, uma licença de direitos autorais livre e perpétua para trabalhos publicados pelo governo, e o repositório data.gov.uk de conjuntos de dados do setor público.

O inventor da World Wide Web (WWW), Tim Berners-Lee, supervisionou o projeto que visava melhorar os serviços públicos, capacitar os cidadãos para tomar decisões baseadas em dados, impulsionar a economia, ajudar as empresas e responsabilizar o governo.

A equipe do data.gov.uk lançou o projeto com dez serviços iniciais baseados nos dados, incluindo o FillThatHole, que usa dados de localização do Office for National Statistics para permitir que as pessoas relatem perigos nas estradas e o PlanningAlerts, que encontra aplicativos de planejamento em sites de autoridade local e, em seguida, envia automaticamente os detalhes para as pessoas que se inscreveram no serviço.

Pontos positivos e negativos

Em junho de 2012, cada departamento de Whitehall produziu uma estratégia de dados abertos, mas nem todos passaram a fornecer a mesma quantidade de dados em um formato limpo e acessível.

Entre as limitações estão dados não publicados ou registrados. Quando lançados, os documentos às vezes apresentam falta de categorização efetiva e os principais conjuntos de dados, como gastos em nível transacional para departamentos do governo, estão frequentemente desatualizados.

“A maioria dos departamentos é medíocre: há boas e más práticas”, disse o coordenador de dados abertos, Owen Boswarva, em 2015. “A regra geral é que os departamentos enxergam a virtude em dados abertos quando podem utilizá-la para apoiar outra política ou iniciativa, mas falta uma abordagem sistemática”.

O transporte e a saúde talvez tenham o melhor resultado. Os departamentos estavam adiantados para adoção de dados abertos e desenvolvimento de suas próprias políticas que os ajudaram a construir programas de dados públicos eficazes.

A adoção de dados abertos pelo Departamento de Transporte ajudou a melhorar os serviços públicos e permitiu que o setor privado desenvolvesse novos produtos, como o aplicativo de transporte CityMapper.TfL, que ganhou elogios por fornecer acesso fácil a horários, status de serviço e informações sobre interrupções gratuitamente para qualquer pessoa.

Os desenvolvedores usam essas informações para criar novos produtos e serviços de transporte, o que ajuda a TfL a ampliar o alcance de seus próprios canais de informação em estações, pontos de ônibus e on-line. O órgão do governo local alega que mais de 600 aplicativos usados por 42% dos londrinos estão sendo alimentados por sua seleção de mais de 80 feeds de dados abertos, que estão disponíveis por meio de uma API unificada.

Uma pesquisa encomendada pela TfL e conduzida pela Deloitte estima que o fornecimento desses dados soma 130 milhões de libras por ano para a economia de Londres.

Para ajudar o setor de saúde e seus usuários, o NHS Digital disponibiliza dados acessíveis de saúde e assistência social. Isso inclui publicações estatísticas, dados produzidos em resposta a solicitações de FOI, gastos e dados estruturais e dados organizacionais por meio do Serviço de Dados da Organização do NHS Digital.

Em 2017, o Secretário de Saúde lançou o desafio de dados abertos do MyNHS, um fundo de 100 mil libras para recompensar os aplicativos e ferramentas digitais mais criativos para melhorar os serviços da área.

ODepartamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (Defra) também foi elogiada por seus esforços. Em 2015, liberou oito mil conjuntos de dados, dos quais mil são na agricultura, que podem ser usados para entender a saúde do gado e encontrar a melhor terra para cultivar.

“Eles estão tratando os dados como um bem público, o que é exatamente a coisa certa a fazer”, disse, na época, o chefe do GDS, Mike Bracken. “Se outros departamentos estão se perguntando o que fazer com suas próprias pilhas de dados, mostrem-nas. Dê uma olhada no que o Defra está fazendo e veja o que pode aprender com isso”.

Registros de informação

O governo fornece listas de informações sobre os Registros GOV.UK, que diferentes órgãos públicos podem usar para projetar e construir serviços. A plataforma foi desenvolvida para fornecer uma fonte confiável de dados atualizados do governo, que é rápida e fácil de obter e não requer limpeza de dados. Os registros variam de alérgenos referenciados nos alertas de segurança alimentar da Food Standards Agency a listas de escritórios do Jobcentre.

Para ajudar as organizações governamentais a preparar e publicar seus dados, o GOV.UK fornece orientação sobre a publicação de dados de transparência do governo central, dados de pagamento e dados de controle de gastos.

Os conselhos locais sob a pressão de amplos cortes orçamentários têm sido criticados por sua relutância em abrir seus conjuntos de dados, mas alguns deles criaram seus próprios serviços. Um exemplo notável é o Birmingham City Council, que criou o Civic Dashboard, que dá à população local uma maneira online e acessível de entender o que está acontecendo na cidade, mapeando, sincronizando e categorizando as chamadas, visitas, consultas ao website e e-mails que entram no conselho.

“Nosso foco é tornar os dados abertos e acessíveis e criar as condições certas que lhes permitam obter os benefícios de fazer parte de nossa cidade inteligente, conectada e aberta”, disse Paul Tilsley, vice-líder do Conselho Municipal de Birmingham e presidente da parceria Digital Birmingham.

O governo prometeu fornecer mais dados no futuro para os setores público e privado. Em dezembro de 2017, publicou novas diretrizes sobre quais dados devem ser divulgados e como garantir que seja fácil encontrá-los e disponibilizá-los no formato mais útil.

“Agora quero que o governo abrace a próxima etapa da agenda de transparência”, disse a primeira-ministra Theresa May. “Os dados precisam estar em um formato aberto e utilizável para que terceiros possam reutilizar e criar valor. Não é suficiente ter dados abertos. Confiabilidade e acessibilidade de qualidade também são necessárias. Devemos continuar analisando como a gama de informações publicadas pelo governo pode ser ampliada e tornada tão útil quanto possível para os cidadãos, empresas, o setor voluntário e o próprio governo”.

O futuro dos dados abertos no Reino Unido

Uma série de novas políticas de dados abertos foi adotada em 2018. Partes fundamentais do MasterMap do Serviço de Pesquisa Ordinária (OS) foram liberadas para ajudar as empresas a usar informações geoespaciais mais facilmente. Os dados já foram usados para suportar veículos sem motorista, veículos 5G e conectados.

O secretário do Interior, Sajid Javid, planeja liberar dados trancados em órgãos como o Homes e Community Agency e facilitar o acesso a dados fundamentais difíceis, incluindo identificadores geoespaciais, enquanto o ministro de universidades, Sam Gyimah, lançou uma competição de dados abertos de £ 125 mil para empresas de tecnologia e codificadores desenvolverem novas ferramentas digitais para ajudar os alunos a escolher cursos universitários.

Por outro lado, um relatório de novembro de 2017 da Comissão Europeia sugere que a reputação do Reino Unido de dados abertos está começando a diminuir. Ele classificou o país como o nono entre os 28 avaliados, observando que o Reino Unido não tem uma abordagem predefinida para manter os conjuntos de dados atualizados e que o uso de dados no país estava em declínio.

Os problemas persistem com sistemas legados, interoperabilidade, silos de dados e habilidades, mas desenvolvimentos recentes em Whitehall levantaram preocupações sobre como eles serão abordados. A responsabilidade por dados abertos e todas as outras políticas e governança de dados foi recentemente transferida do Serviço Digital do Governo (GDS) para o Departamento de Digital, Cultura, Mídia e Esporte (DCMS). A mudança sugeriu que o governo quer centralizar o controle de dados.

Em agosto, o HM Treasury divulgou um documento de discussão sugerindo que o atual governo estava questionando o ideal de dados universalmente gratuitos. Argumentou também que os dados abertos poderiam impedir a segurança, a privacidade e os lucros.

“Em vez de confiar em uma distinção aberta/fechada, o acesso a dados deve ser visto como um espectro, com diferentes graus de abertura de dados. Pode haver casos em que é apropriado aumentar o acesso aos dados, mas, conforme descrito acima, é inadequado que o conjunto de dados seja totalmente aberto”, diz o documento.

“Também pode haver casos em que o governo deseja manter o controle de conjuntos de dados valiosos que podem ser usados para fins comerciais, a fim de garantir que uma proporção justa dos benefícios derivados de dados públicos se reverta para o público em geral. Nesses casos, a publicação de dados do setor público sob a Licença do Governo Aberto pode ser inadequada”.

Os sinais sugerem que a abordagem do governo está mudando e suas portas para os dados podem estar fechando.