Empresas de tecnologia pressionam contra PL das Fake News

Com votação prevista para esta terça-feira (02), o PL 2630, projeto de lei que ficou conhecido como ‘PL das Fake News’, tem sido alvo de uma ofensiva contrária de empresas de tecnologia. Quem acessa a página principal do Google Brasil nesta semana encontra um link com os dizeres ‘PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira’.

O link leva o usuário para uma postagem no blog oficial da empresa. No texto, o Google argumenta que o PL pode acabar “protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”. Segundo a Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (01), um link diferente, com os dizeres “como o PL 2630 pode piorar a sua internet” era exibido na página principal do serviço de busca da empresa.

Além da campanha, um levantamento do NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontou que a plataforma também estaria privilegiando links de conteúdo de oposição ao PL nos resultados das buscas sobre o tema. Além disso, a empresa estaria promovendo anúncios do próprio Google criticando a nova legislação.

“Reunimos evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, insinuando que as buscas são por “PL da Censura”, que é o nome usado pela oposição contra a regulamentação das plataformas, e não pelo nome oficial “PL 2630” ou o nome usado pela imprensa ‘PL das Fake News’”, diz o estudo do laboratório, segundo a Agência Brasil.

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A ação foi repercutida nesta segunda-feira (01) pela conta Sleeping Giants Brasil no Twitter. Além de destacar a ação do Google contra o atual texto do PL, a conta alegou que usuários estariam sendo deslogados do Twitter para atrapalhar a discussão sobre o tema.

Flávio Dino, ministro da Justiça, respondeu à postagem afirmando que encaminharia o assunto para análise pela Secretaria Nacional do Consumidor. Segundo o ministro, as ações poderiam configurar “práticas abusivas” das empresas.

Relator do PL 2630, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também acusou nesta segunda as grandes empresas de tecnologia de “ação suja” contra o projeto. A declaração foi dada a jornalistas em São Paulo, após ato das centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabaú. “Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto”, disse.

Em nota enviada ao IT Forum, o Google negou que estaria ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL 2630 em sua busca.

“Cada vez que uma pessoa faz uma busca, nossos sistemas trabalham para mostrar para ela os resultados mais relevantes entre milhares, às vezes milhões, de páginas de web. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google”, afirmou a companhia.

A companhia, no entanto, confirmou estar investindo em “campanhas de marketing” para dar visibilidade ao tema, por meio de anúncios em veículos de comunicação tradicionais, como jornais, e na mídia digital, e plataformas de publicidade e redes sociais.

O Twitter, por sua vez, passou por instabilidade global ao longo desta segunda-feira (01). O incidente, monitorado pelo Downdetector.com, deixou milhares de usuários deslogados da plataforma ao longo do dia.

Entidades se manifestam contra PL 2630

Em nota enviada ao IT Forum, o Google afirma que a discussão sobre a legislação deveria ser feita de forma mais ampla. “Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias. Às vésperas da votação do PL 2630, que não foi discutido tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas, é importante que os brasileiros estejam informados sobre os possíveis impactos para tomarem uma decisão sobre como participar dessa discussão”, escreveu a empresa.

Entidades representativas de diversos setores empresariais também manifestaram preocupação com o texto do PL. Em uma carta conjunta divulgada na última semana, entidades como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), e Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), entre outras, apontam possíveis “inseguranças” que podem ser geradas pelo dispositivo.

Uma delas é o possível conflito de competência que seria gerado pelo PL ao criar uma nova entidade supervisora autônoma frente à já constituída Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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Em carta aberta a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, a ABES também reforçou preocupações em relação ao PL das Fake News. Segundo a associação, o PL tinha como objetivo original coibir a disseminação de desinformação na Internet, mas acabou “tendo o seu escopo muito ampliado durante os debates na Câmara dos Deputados”.

“A ampliação de temas que extrapolam os objetivos originais da proposição, tanto em relação a serviços online direcionados para empresas, quanto aos cidadãos, pode impactar diretamente a inovação e a agilidade dos negócios digitais no Brasil, mesmo no curso regular dos negócios, sem envolver situações de desinformação”, diz o texto.

Na carta, a associação destaca alguns pontos que julga de “grande impacto” para a economia digital contidos no PL, incluindo o papel da personalização da publicidade digital; a abrangência do sistema de remuneração para direitos autorais; e o “excesso de dispositivos a serem regulados por um órgão ainda a ser definido.”

“Solicitamos, assim, que o PL 2.630 seja objeto de um debate estruturado e holístico, que, mesmo tendo a urgência aprovada, o texto seja mais debatido antes da sua votação de mérito. Colocamo-nos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre os pontos descritos acima”, conclui o texto.

Votação é prevista para hoje

O PL das Fake News tem previsão de ser votado nesta terça-feira (02) na Câmara dos Deputados, após os deputados terem aprovado na última terça-feira (25) o regime de urgência para a matéria. Não é certo, no entanto, se há consenso entre líderes partidários para que a matéria seja de fato chamada para votação.

*Com informações de Agência Brasil e Folha de S.Paulo

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