iFood é proibido de fechar contratos de exclusividade com restaurantes
Medida preventiva do Cade é resultado de ação movida pela Rappi, que alega concorrência desleal
A Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quinta-feira (11) proibir o iFood de fechar novos contratos de exclusividade com restaurantes.
A medida preventiva é resultado de uma denúncia feita pela Rappi, em setembro, na qual alega que a rival prejudicou concorrentes através da prática. A Uber Eats, outra rival do iFood, também entrou como interessada no processo sob o argumento de que a estratégia é prejudicial à concorrência.
A ação foi seguida ainda por uma representação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que apresentou uma denúncia contra o aplicativo em dezembro.
A denúncia da Abrasel ocorreu após pedidos de comida passarem a ser canais de vendas mais importantes para o setor por conta da pandemia, que levou estabelecimentos a ficarem dependentes de serviços como o iFood e sujeitos aos acordos de exclusividade.
Na decisão, o Cade considerou que a posição dominante do iFood, associada aos contratos de exclusividade, tem alto potencial de prejudicar concorrentes. O órgão alegou ainda que o aplicativo priorizou restaurantes considerados estratégicos.
Com a decisão, o iFood fica proibido de criar novos contratos de exclusividade ou modificar contratos atuais para incluir essa modalidade. Os contratos existentes só poderão ser estendidos em novos acordos de um ano de duração, se houver interesse de ambas partes.
Em nota, o iFood celebrou a decisão do Cade de permitir a manutenção de contratos atuais e afirmou ter “convicção” de que as “suas políticas comerciais são legítimas e pró-competitivas”.
(Com informações de Reuters, via UOL Tilt)
