STF determina que operadoras guardem dados de participantes de atos terroristas em Brasília
Decisão de Alexandre de Moraes, ministro do STF, requer que empresas guardem por 90 dias "registros de conexão" e dados de geolocalização
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na madrugada desta segunda-feira (09) que empresas de telecomunicações, em particular as provedoras de serviços móveis, deverão guardar dados dos envolvidos nos atos terroristas em Brasília, neste domingo (08).
Na decisão, o ministro estabelece que as companhias deverão guardar por 90 dias os “registros de conexão” daqueles presentes nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel-General do Distrito Federal. Entre as informações a serem guardadas estão dados de geolocalização.
A medida atende a um requerimento da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com o despacho, os dados a serem monitorados serão utilizados para “apuração de responsabilidade pelos eventos criminosos”.
No mesmo ato, Moraes também determina que as plataformas de mídias e redes sociais interrompam a “monetização de perfis” e “transmissão das mídias sociais” que possam promover atos de invasão e depredação de prédios públicos em todo o território nacional. Da mesma forma, dados que possam ajudar na identificação dos ilícitos praticados deverão ser guardados por 180 dias.
A Meta, organização responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou que começará a remover e bloquear conteúdos em defesa das invasões golpistas às sedes dos três Poderes da República, em Brasília, deste domingo.
