Cinco pontos que você precisa saber sobre neutralidade da rede
A internet nunca foi tão neutra quanto você pode imaginar. Entenda o motivo pela qual a Comissão Federal de Comunicação (FCC, na sigla em inglês) norte-americana está ponderando regulações mais rigorosas para fornecedores de serviços móveis.
Mais de 3 milhões de comentários já foram arquivados com o FCC a respeito da sua proposta de ‘internet aberta’, cujo conteúdo mais polêmico seria a permissão da discriminação de dados indesejáveis, em violação aos princípios da neutralidade da rede.
O FCC propôs novas regras para provedores de banda larga depois de a Côrte rejeitar regulações estabelecidas em 2010. A proposta da agência, emitida em maio pelo presidente Tom Wheeler, despertou atenção imediata, e de forma crítica, de muitas das companhias de internet e grupos online de ativistas porque a medida deixaria espaço para a priorização paga para o tráfego de dados na rede.
Pessoas contrárias à proposta argumentaram que pagar faixas largas para ameaças de dados na internet irá diminuir as empresas de internet e ‘balançar’ a internet um tanto, mesmo isso sendo favorável para as grandes companhias de telecom em detrimento aos outros segmentos.
Aqui estão cinco pontos que você precisa saber sobre a neutralidade da rede
1. O que significa neutralidade da rede?
O FCC descreve neutralidade da rede da seguinte forma: “Sob esse princípio, consumidores podem fazer suas escolhas sobre quais aplicações e serviços usar e está livre para decidir qual conteúdo legal ele deseja acessar, criar ou compartilhar com os outros. Essa abertura promove competição e permite investimentos e inovações”. Para explicar de maneira mais simples, a neutralidade da rede exige que provedores de serviços de internet gerenciem o tráfego de dados sem bases discriminatórias.
2. A discriminação é péssima. Por que ainda estamos discutindo sobre isso?
Porque a questão não é tão simples quanto parece ser. Provedores de serviços discriminam todo o tempo quando se trata de tráfego de dados e é melhor nos mantermos fora disso. Tratar todos os dados de forma igual iria quebrar a internet. Para exemplificar, os provedores de serviços se esforçam para bloquear dados que podem ser malignos, para proteger a rede e a segurança do cliente. Além disso, provedores poderiam gerenciar suas redes para apressar a entrega de dados sensíveis de tempo, como vídeos por streaming, e colocar ‘em segundo plano’ a entrega de dados não sensíveis de tempo, como e-mails.
Quando o pacote de dados de vídeo não é entregue a tempo, a qualidade da imagem é reduzida ou então ela é congelada. O problema que os reguladores estão enfrentando é determinar quando os provedores de serviços estão com comportamento anticompetitivo ou então estão criando condições como larguras de bandas escassas que permitiriam a eles lucrar mais ao vender soluções para as condições que eles mesmos criaram.
Outro ponto são os operadores de rede conectados a outros operadores por meio de acordos de peering. Desentendimentos entre essas redes poderiam levar a recusa de carregar o tráfego de dados ou a sua degradação. Acessando as suas respectivas posições de internet e os méritos destes argumentos tendem a ser difíceis, pois os acordos de peering geralmente não são públicos. Leis fortes de neutralidade da rede exigem grande transparência no que diz respeito ao peering.
3. E no que diz respeito à mobilidade?
As regras propostas pelo FCC originalmente não incluíam questões relacionadas a bandas largas móveis, mas a pressão feita nesses últimos meses fez com que a agência se mobilizasse para regular provedores de redes móveis também. Isso porque, a banda larga sem fio se tornou mais prevalecente em 2010, quando o FCC retomou as discussões em torno da regulação da banda.
Na última semana, o FCC discutiu sobre se deveria aplicar suas regras para provedores móveis. Google e Microsoft foram a favor da medida para as companhias de wireless. Entretanto, essas iriam preferir ser tratadas de forma diferente.
4. Como advogados especialistas em internet gostariam de ver ela regulamentada?
É esperado que a FCC se baseie na Seção 706 do Ato de Telecomunicação de 1996, (Telecommunications Act) para regular os provedores de internet de banda larga. Em trechos de dois parágrafos, ele direciona a agência a promover a competição e os investimentos, mas impõe apenas requisições gerais para companhias regulamentadas. Grupos de advogados especialistas em internet, tais como o Public Knowledge, e diversos membros do Congresso pediram à agência que ela se baseie no Title II para classificar provedores de banda larga como transmissores comuns, onde eles estariam sujeitos a muito mais requisições. O Title II possui conteúdos que proíbem especificamente a discriminação da rede sem motivos.
5. Por que não tiramos nossas mãos e deixamos o mercado resolver as coisas?
Pela mesma razão que nós não temos autorregulação para criminosos, companhias farmacêuticas ou de segurança aérea. A autorregulação só funciona quando a delimitação e as consequências são pequenas. A internet é muito importante para confiar em companhias que já demonstraram sua tendência em seguir para a discriminação de dados de forma a avançar em seus objetivos corporativos às custas do público.
