Exclusão Digital: a preocupante realidade de milhões de brasileiros

A pandemia do Covid-19 evidenciou problemas que já vivenciávamos há muito tempo, quanto à oferta e qualidade dos serviços de conectividade que são providos no Brasil em algumas regiões, bem como de acesso à internet, problemas esses que necessitam ser equacionados com urgência.

Não temos ainda uma cobertura de redes banda larga em todo o território brasileiro e ainda há uma carência de acesso à internet à população menos privilegiada, e esses sérios problemas estruturais estão provocando uma Exclusão Digital no Brasil. Os dados a seguir comprovam os problemas sérios quanto à não disponibilidade de acesso à internet para a população menos privilegiada e, quando ele existe, a forma e qualidade como é feito.

Fontes:
*1 – ANATEL
*2 – Pesquisa TIC Domicílios 2019, divulgada em maio de 2020 pelo Comitê Gestor da internet no Brasil (CGI.br)
*3 – Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic).

Essa Exclusão Digital trará sérios impactos na formação de nossas crianças e adolescentes, principalmente aqueles oriundos de famílias menos privilegiadas ou que residem em regiões do país onde não há cobertura de redes banda larga. Se hoje já enfrentamos sérios problemas de desigualdades sociais, a Exclusão Digital que estamos vivenciando tende a aumentar sobremaneira essas desigualdades, além do que, trará séria consequências para o enriquecimento e desenvolvimento do Brasil.

O fato de parcela expressiva do acesso à internet ser feito por telefone celular, com índices maiores na população das classes D e E e na população preta e parda, trouxe sérias consequências durante a pandemia, uma vez que boa parte desses usuários utiliza planos pré-pagos, o que comprometeu sobremaneira a possibilidade de acesso às aulas virtuais, principalmente, pelos alunos de escolas públicas. Sabidamente, os telefones celulares não são os melhores dispositivos para o aprendizado online. O dispositivo adequando seria um computador, um notebook ou um tablet. E como vimos nos dados acima, apenas 14% dos lares dos brasileiros das classes D e E possuem esses equipamentos.

Se nada for feito para reverter essa desigualdade de conectividade e acesso à rede, a tendência é que os problemas atuais se agravem quando da implantação da rede 5G, uma vez que, se não houver uma obrigação ao contrário no Edital de licenciamento das faixas de frequência que está para ser publicado pela Anatel, a tendência é que sejam privilegiados novamente os grandes centros urbanos, privando a população das demais áreas de usufruir os benefícios que a rede 5G trará.

Não tenho dúvida de que o desempenho escolar de nossos jovens será fortemente afetado pela mudança abrupta que fomos forçados a vivenciar na modelo de ensino presencial para o ensino não presencial, principalmente para os alunos de baixa renda e estudantes de escolas públicas. Outro ponto preocupante é que a evasão escolar este ano tende a aumentar. O que já estava ruim, tende a ficar pior!

Soma-se ao que foi exposto o fato da nossa Educação apresentar sérios problemas, como carência de investimentos nos primeiros anos, ensinos fundamental e médio, a baixa remuneração e formação dos professores, problemas de infraestrutura, dentre outros, e, para agravar mais ainda, temos um modelo educacional obsoleto, que não forma os nossos jovens para as chamadas habilidades do Século 21 e que não enfatiza, por exemplo, a formação STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática), que é que a base das chamadas profissões do futuro.

Tudo isso é refletido, por exemplo, na avaliação dos estudantes brasileiros no último PISA, realizado pela OCDE, onde nossos alunos tiveram péssimo desempenho: Tivemos uma classificação geral 59 dentre 78 países ou regiões avaliados (Matemática – 70, Ciências – 66 e Leitura – 57). Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2019), o Brasil tem 11,3 milhões de pessoas (com 15 anos ou mais) que são analfabetas – uma taxa de analfabetismo de 6,8%.

Segundo dados da ONG Todos pela Educação, 56% das crianças brasileiras de 8 e 9 anos ainda não foram alfabetizadas. No ensino fundamental, dois em cada três estudantes não aprenderam português no nível adequado, sendo que 24,1% das crianças não concluem o ensino fundamental até os 16 anos. Ao término do ensino médio, apenas 7,3% dos alunos aprenderam matemática de forma satisfatória, sendo que 40,8% dos jovens não concluem o ensino médio até os 19 anos.

Um estudo recente do Ipea (Millennials na América e no Caribe: trabalhar ou estudar?) aponta que no Brasil há cerca de 33 milhões de jovens com idade entre 15 e 24 anos, o que corresponde a mais de 17% da população. A pesquisa aponta que 40% desses jovens não são capazes de executar cálculos matemáticos muito simples e úteis para o seu dia a dia e muitos carecem de habilidades técnicas para o novo mercado do trabalho.

Segundo estudos do Fórum Econômico Mundial, 65% das crianças que estão iniciando os estudos trabalharão em profissões que ainda não existem. Se não oferecermos condições dignas para que todos os brasileiros possam usufruir dos benefícios que a internet oferece para a formação nos chamados soft skill, e ao aprendizado complementar ao que é ensinado nas escolas, que futuro espera esses jovens?

Diante deste contexto, fica evidente a Exclusão Digital que estamos vivendo, e que a pandemia do Covid-19 escancarou, deverá acarretar uma piora nos dados da nossa educação.

A nossa dependência de conectividade está cada vez maior! Hoje, o acesso à internet já pode ser considerado uma necessidade essencial, como a água, moradia, comida, educação, saúde etc.

Eu defendo a tese de que o acesso à internet com qualidade é uma questão de Cidadania e, portanto, um direito de todas as famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuam filhos ou dependentes em idade escolar.

Esse acesso poderia ser garantido de várias formas, dentre elas:

a) Garantir o acesso à internet de qualidade em todos as escolas públicas brasileiras, ou enquanto não seja possível, pelo menos em bibliotecas e locais públicos;

b) Garantir às essas famílias, que tenham o acesso gratuito à internet com qualidade em suas residências, bem como, o direito a adquirir um computador ou notebook com custo subsidiado;

c) Oferecer programas de formação e capacitação aos nossos jovens, em temas complementares aos constantes da grade curricular.

Existem formas de garantir esse acesso, de modo a não comprometer demasiadamente o orçamento da União. Dentre eles, destaco algumas, que não são excludentes:

I. A Anatel poderia expandir os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que são aplicados às operadoras de celular, de modo a contemplar, com base em TACs à serem celebrados futuramente, a realização de investimentos para a oferta de serviços de conectividade para os municípios e distritos onde ainda não haja cobertura de redes banda larga 4G;

II. Aceleração da discussão do PL 172/2020, que está em discussão no Senado Federal, que prevê o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para reduzir as desigualdades regionais ao prover conexão de banda larga em todos as escolas brasileiras. Segundo o Projeto de Lei, os recursos do Fundo poderão ser usados para cobrir na totalidade ou parcialmente, nas regiões urbanas de baixo IDH e sem viabilidade econômica, os investimentos e custos de programas, projetos, planos, e atividades, iniciativas e ações para serviços de telecomunicações e políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural;

III. Incluir no leilão das faixas de frequências para o 5G, que ao que se especula, não será arrecadatório, cláusula que obrigue a realização de investimentos por parte das empresas vencedoras, na oferta da conectividade e acesso à internet para os municípios e distritos onde ainda não haja cobertura de redes banda larga 4G.

Felizmente, já existem ações em curso no sentido de prover acesso à internet às famílias que hoje não possuem este recurso. Tomara que essas ações se proliferem! Dentre essas ações, convém destacar:

• Existem projetos de lei em discussão, tanto na Câmara como no Senado Federal, tratando de temas correlatos;
• Em agosto, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um programa para levar internet via 4G a 400 mil alunos carentes, com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. O projeto tem orçamento total de R$ 24 milhões e abrange estudantes de Universidades e de Institutos Federais, não contemplando as redes estaduais e municipais, sendo mantido durante o Decreto de calamidade pública, que vence em dezembro de 2020, mas podendo ser ampliado em 2021;
• Uma iniciativa interessante foi anunciada recentemente pelo Governo do Estado de São Paulo, que irá realizar a distribuição de 750 mil chips de telefone celular para alunos, professores e servidores da rede estadual para garantir conexão à internet para o ensino remoto e híbrido. Receberão os chips alunos do 8º e 9º anos do ensino fundamental e de todas as séries do ensino médio, em situação de pobreza e extrema pobreza no CadÚnico. Os investimentos previstos para este projeto montam a casa de R$ 75 milhões, para 12 meses.

Quando me perguntam se eu tenho uma noção do custo para implementar as ações necessárias para erradicar a Exclusão Digital que hoje vivenciamos eu respondo que não é custo, é investimento. Um custo enorme para a país e para parcela expressiva dos brasileiros será se nada for feito!

Para terminar, uma frase de Martin Luther King: ¨Nossas vidas começam a terminar no dia em que permanecemos em silêncio sobre as coisas que importam¨.

Edelvicio Souza Junior é Partner Consulting da Ciaténica e membro do Conselho de Tecnologia e Inovação da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. É professor convidado da Fundação Dom Cabral. Foi membro da Cãmara IoT, coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que elaborou o Plano Nacional de IoT.