Setor público brasileiro acelera estratégia digital e se torna referência global

Estratégia nacional em curso baliza salto de serviços públicos digitais dado durante pandemia e torna País referência. Startups também encontram oport

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8:15 am - 11 de setembro de 2023
Imagem: Shutterstock

Entre CIOs e executivos de tecnologia do setor público ouvidos pelo estudo Antes da TI, A Estratégia, da IT Mídia, a imensa minoria (somente 5%) disse esperar alguma redução em seus orçamentos de 2023, na comparação com os valores do ano anterior. Outros 20% disseram esperar uma manutenção de valores. Enquanto isso, impressionantes 75% disseram que investiriam ainda mais em tecnologia ao longo desse ano.

Esse é um número que ilustra perfeitamente o avanço do setor público, em todas as suas esferas, no que diz respeito à transformação digital dos serviços oferecidos à população brasileira. Se parece óbvio que a pandemia foi a grande responsável por esse impulso, também é verdade que mesmo o fim dela não reduziu o ritmo dos investimentos em digitalização por parte de órgãos e empresas públicas.

“Já há algum tempo temos um processo importante de digitalização, principalmente em serviços voltados ao cidadão. Isso em diferentes esferas. Seja na modernização de aplicações de imposto de renda, até portais de serviços de governos estaduais e prefeituras”, concorda Luciano Ramos, country manager do IDC Brasil. “A pandemia propiciou que os investimentos em tecnologia que já estavam de certa forma desenhados para avançar e integrar diferentes bases de informação e workflows acelerassem.”

Os dados de investimento no setor público auferidos pelo IDC batem com os da IT Mídia. Entre as lideranças de TI do setor público ouvidos pela consultoria, 50% indicam ter um orçamento maior em mãos em 2023 para investir em tecnologia, frente ao valor registrado um ano antes. Foram ouvidos líderes de 152 instituições da administração pública.

Segundo Ramos, não foram só nos serviços digitais que o setor público avançou. Também houve massivos investimentos em aplicações e serviços de TI, inclusive em nuvem, que “passa a ser o elemento que entra mais fortemente desde que a gente começou a enfrentar a pandemia” – muito embora também tenha trazido a reboque questões relativas à segurança cibernética e privacidade de dados, por exemplo.

Boas oportunidades também surgiram na integração e automação de sistemas, diz Ramos. Um avanço observável, segundo o IDC, tanto no governo federal como no municipal e em municípios mais populosos.

“A gente avaliou no nosso estudo uma correlação entre tamanho do município e a preocupação com cibersegurança”, diz.

Para o executivo do IDC, todos esses dados são indicativos de que há uma maturidade maior dos governos, nas diferentes esferas, quando se trata de formular políticas públicas digitais – mesmo que os caminhos escolhidos para isso difiram bastante entre as esferas de poder, regiões do País e orçamentos disponíveis.

“A gente vê [essa maturidade] tanto do ponto de vista de coordenação, partindo da esfera federal, e do ponto de vista técnico. Quando o Gov.br se torna o ‘single sign-on’ [autenticação única], esse é o caminho. O cidadão passa a ter uma única identidade digital e para se conectar a diferentes serviços e esferas”, pondera Ramos.

Mas, para ele, ainda falta mais diálogo entre as esferas federal, estaduais e municipais quando se trata de estabelecer padrões de comunicação entre os diferentes sistemas públicos. E exemplifica: governos municipais ou estaduais muitas vezes ainda tomam decisões ou evoluem em velocidades do governo federal.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo fala de digitalização há muito tempo, muito antes de falarmos de um processo de digitalização do judiciário nacionalmente. Nesse sentido acho que a gente ainda tem passos a dar”, pondera. “Conseguir coordenar as políticas, não do ponto de vista técnico ou de aplicação da tecnologia propriamente dito, mas estabelecer velocidades em que todo mundo avance.”

Estratégia nacional

Para Nei Silverio, vice-presidente do programa executivo para a América Latina do Gartner, outra consultoria com olhares atentos sobre os investimentos em TI do setor público, o Brasil de fato avançou muito. Inclusive porque parte significativa dos brasileiros já está plenamente habituado a obter serviços públicos de modo digital.

“O digital está inserido no cotidiano do cidadão. A voracidade por serviços digitais fez com que a sociedade se habituasse. E aí nasceu uma discussão mais intensa sob esse prisma de governo, seja federal, estadual ou municipal: os planos de transformação digital cada órgão público produziu o seu”, lembra o executivo. “Passou a ser precisa uma discussão não só de governo digital, mas uma estratégia nacional.”

Silverio, que através do programa executivo Gartner atende diretamente o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogério Mascarenhas, lembra a publicação do decreto n. 10.332/20 que estabeleceu a Estratégia Nacional de Governo Digital – prorrogada depois por outro decreto, o 11.260/22. Essa estratégia, diz, é uma divisora de águas graças ao fato de inserir o Gov.br como pilar de sustentação de uma plataforma nacional digital unificada.

“Para os diversos serviços digitais que o governo oferece, essa é plataforma unificada que o Brasil já tem e está evoluindo. E hoje não há nenhum estado que não tenha aderido à rede Gov.br. O próximo objetivo é expandir essa rede para os municípios, e há uma discussão muito intensa para caracterizar o que vem a ser uma identidade digital”, pondera Silverio.

Executivos de Gartner e IDC concordam que há ainda uma série de desafios a vencer, seja de natureza estrutural, com a criação de uma grande base nacional de dados públicos (e que seja segura e em nuvem). Mas também concordam que essa estratégia nacional lança bases de um caminho positivo que coloca o Brasil como referência mundial.

“O que é bacana a gente olhar e que confirma essa direção do governo brasileiro nas três esferas é a assertividade da nossa estratégia. Estamos talvez ainda imaturos, mas há um flerte positivo e algumas iniciativas em estágio bastante avançado”, diz Silverio, que destaca três elementos como fundamentais: a interoperabilidade dos dados entre governos federal, estaduais e municipais; a necessidade de juntar os serviços dessas alçadas em um mesmo lugar (um superapp) e a “composabilidade” da arquitetura que vai suportar tudo isso.

“É fato que precisamos evoluir os serviços de forma integrada para que façam parte de uma grande junção, como se fosse um lego, juntando peças cada vez mais autônomas e ao mesmo tempo flexíveis, adaptativas. A forma de enfrentar essa rota de constante modificação de serviços digitais é ser adaptativo”, pondera o especialista.

Benchmarking global?

Para o executivo do Gartner, se o Brasil ainda parece pouco avançado frente à países que são benchmarking global de governo digital – como a sempre lembrada Estônia, por exemplo, ou Singapura –, por outro ele parece à frente de outros países desenvolvidos. Reino Unido, EUA, Canadá e França são referências em transformação digital do setor privado, mas enfrentam também dificuldades na oferta de serviços pelo setor público.

“O grande desafio nosso: somos a quinta maior população conectada no mundo, só que 99% via celular. Qual a qualidade? Quão inclusivo é isso para essa miríade de serviços digitais [públicos]? E aí eu comparo [com os países desenvolvidos] pela desigualdade social”, pondera Nei Silverio. “Nosso desafio é ter inclusão e igualdade.”

Luciano Ramos, do IDC, concorda que o Brasil não está tão mal na comparação global quando se trata de governos digitais. “Estamos em uma boa posição”, pondera, citando países que amargaram fracassos retumbantes nessa seara – como El Salvador e sua tentativa de tornar o bitcoin uma moeda oficial.

“Aqui estamos sendo muito mais cuidados com o Drex, que é uma iniciativa capitaneada pelo Banco Central, a exemplo do Pix. Estamos em uma posição de primeira linha. Temos vários serviços já digitalizados que em outros países ainda requerem um trabalho mais burocrático”, diz Ramos. “A gente vê alguns países lá fora tentando se movimentar e buscando referências aqui no Brasil.”

Segundo ele, apesar dos desafios, há projetos governamentais usando tecnologias de ponta, como IA e blockchain, por exemplo – outro bom indicativo de maturidade e inovação. Nos estudos do próprio IDC, aliás, governos e empresas públicas disseram estar buscando implementar projetos de automação baseada em IA, por exemplo, ou monitoramento de infraestrutura pública municipal com base em internet das coisas (IoT).

“São iniciativas que foram mencionadas como caminhos naturais e que mostram que a perspectiva é positiva”, diz Ramos. “O que me chamou a atenção foram inclusive os órgãos de governo mencionarem startups como um caminho interessante para avaliação de novas tecnologias e assim acelerar esse processo de digitalização.”

Nei Silvério partilha a opinião e diz que, sim, startups estão sendo observadas por órgãos e instituições públicas.

“Na minha opinião nunca houve tantas oportunidades. No fim do governo anterior [gestão de Jair Bolsonaro] foram liberados R$ 83 milhões para startups responderem a desafios públicos”, lembra o executivo do Gartner, citando outros editais estaduais para essas empresas. “O desafio é o nível de capacitação e granularidade desses serviços. Mas os contratos gigantescos que existiam no passado são muito difíceis agora.”

Oportunidades para govtechs

“A gente teve nos últimos anos um amadurecimento desse mercado”, concorda Eduardo Fuentes, chefe de pesquisa do ecossistema de inovação Distrito. “O movimento de [adoção de] tecnologia tem recebido maior atenção de todo mundo, e consequentemente os agentes governamentais também entendem que podem usá-la para resolver problemas próprios.”

Segundo o pesquisador, as startups brasileiras que atuam com governos atualmente escolhem principalmente três áreas de atuação. Primeiro, gestão de eficiência, seja na arrecadação de tributos ou fazer conexão entre cidadãos e governos.

Em segundo lugar vem as que se dedicam a monitoramento de infraestrutura crítica, como por exemplo soluções de câmeras inteligentes para segurança pública ou sensoriamento de bueiros para evitar enchentes. O terceiro e último é o de backoffice, ou seja, atuam na resolução de problemas da gestão pública propriamente dita.

O especialista cita algumas govtechs que obtiveram sucessos recentes e foram apoiadas pela Distrito. A Gove, por exemplo, oferece uma solução SaaS que busca modernizar o processo de arrecadação de tributos dos órgãos públicos. Já a Colab oferece a governos e cidadãos, principalmente de cidades, uma plataforma colaborativa que aponta problemas de zeladoria. Uma lixeira quebrada, por exemplo, ou um poste apagado, pode ser “denunciada” na plataforma.

“A gente tem a Gabriel, que é uma startup de câmeras inteligentes que ajuda na questão de prevenção ao crime”, cita Fuentes. “Ela pode ser usada tanto por governos como por empresas ou outras instituições, como condomínios, por exemplo.”

Segundo o especialista, muitas startups que trabalham com governos também optam por oferecer soluções para a iniciativa privada. “Talvez por conta da previsibilidade e do ciclo de vendas menos complexo”, pondera.

Essas são algumas das grandes dificuldades das govtechs brasileiras: trocas frequentes de governos e de políticas públicas que podem gerar abandono das soluções oferecidas (e cisões de contratos), ciclos de venda longos, editais de licitação complexos. Como equilibrar a oferta de um serviço de tecnologia complexo com as condições de concorrência da maioria dos editais, ainda baseados em preços mínimo?

“Claro que existem cenários que são rápidos e eficientes, mas isso acaba sendo uma preocupação”, diz o chefe de pesquisa da Distrito.

Mas se há desafios há, por outro lado, esperança. A legislação brasileira para startups avançou nos últimos anos e abriu perspectivas inclusive de contratação por parte de órgãos públicos. O Marco Legal das Startups é um exemplo.

“Sinto que essa agenda tem, claro, bastante a evoluir. Mas à medida que essas empresas estão dando retorno de economia e ganho de eficiência aos órgãos públicos, esse movimento deve se expandir cada vez mais”, diz Fuentes.

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Marcelo Gimenes Vieira

Editor do IT Forum. Jornalista com 12 anos de experiência nos setores de TI, telecomunicações e saúde, sempre com um viés de negócios e inovação.

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