Para advogado, bloqueio do WhatsApp não resolve problema de acesso a informações de crimes
A história de dezembro de 2015, quando o WhatsApp ficou bloqueado para acesso no Brasil por 48h em razão de uma investigação criminal, se repete. Novamente, o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, no Sergipe, determinou às operadoras que o aplicativo fique fora do ar para forçar o Facebook, dono do app, a enviar informações sobre a investigação. A partir das 14h de hoje (2/5) já não era mais possível enviar e receber mensagens.
De acordo o delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília, existe uma organização criminosa na cidade de Lagarto e o não fornecimento das informações do Facebook está obstruindo o trabalho de investigação da polícia.
Para Adriano Mendes, especialista em direito digital e sócio do escritório Assis e Mendes Advogados, no entanto, bloquear o aplicativo em todo o País é medida extrema e descabida. “O bloqueio começa errado. O juiz pede isso por não obter informações sem entender como funciona a tecnologia. Há outros meios para tal, como uma investigação mais completa, análise dos aparelhos dos suspeitos e outros canais usados pelos acusados”, afirma.
Ele completa dizendo não ser necessário bloquear o acesso de todo o Brasil, mas somente dos suspeitos. “Seria o mesmo que uma pessoa que desperdiça água e então a empresa corta a água de todo o bairro para punir apenas o responsável”, compara. “O juiz tem na mão uma pena e uma marreta, já que não conseguiu com a pena, tenta com a marreta.”
O que acontece ainda, prossegue, é que em abril o WhatsApp incluiu criptografia ponta a ponta incitando, talvez, o juiz a solicitar novamente informações da época do primeiro bloqueio, porque provavelmente o aplicativo teria os dados. “Ele [juiz] pode considerar que antes da criptografia os argumentos usados para que o WhatsApp não liberasse as informações eram nulos”, observa.
Segundo ele, em 2015, antes de o WhatsApp incluir recursos de ligação por voz no app, operadoras não atenderiam um tipo de solicitação como essa. “A briga está ficando pior, porque o WhatsApp concorre diretamente com as teles, agora que têm VoIP.”
Mendes acredita que assim como na outra ocasião, a medida será revertida. Na visão dele, o problema poderia ser evitado com o estabelecimento de acordos de cooperação de troca de dados entre países. Para ele, seria mais fácil o Brasil investir em acordos internacionais do que exigir que o resto do mundo siga suas leis.
Quando souberam do bloqueio, usuários correram para fazer o download de outros aplicativos de comunicação, como o Telegram. “Isso é mais uma prova de que o bloqueio não resolve o problema, porque há outros apps de comunicação. Mais uma vez, digo que a cooperação resolveria”, finaliza.
