Greve dos entregadores: entenda questões trabalhistas e reivindicações

Acontece nesta quarta-feira, 1º de julho, em todo o Brasil, o movimento de paralisação dos motoboys de aplicativos de delivery. Os trabalhadores exigem melhores condições de trabalho, aumento no valor recebido pelas entregas, auxílio durante a pandemia e seguro contra roubos, entre outras demandas.

Nas redes sociais, Paulo “Galo” Lima, um dos coordenadores do movimento Entregadores Antifascistas, explica que a paralisação não tem objetivos políticos e não é organizada por nenhuma instituição específica. “A greve tem uma pauta: o aumento da taxa mínima, fim dos bloqueios injustos e auxílio aos entregadores que se contaminarem [com covid-19]”, diz.

Direitos trabalhistas

De acordo com a Tricia Oliveira, sócia do grupo trabalhista de Trench Rossi Watanabe, a paralisação dos entregadores durante um dia inteiro ocorre em meio a um cenário onde se discute acirradamente esse novo tipo de prestação de serviços. “O modelo jurídico tradicionalmente adotado no Brasil, resistente a mudanças, ainda que mínimas na legislação trabalhista, não estava, como ainda não está preparado para novas relações de trabalho, permanecendo essa classe à margem da legislação. Recentemente tivemos notícias de decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego, ressaltando especialmente a precarização dos serviços. Outras decisões reconhecem o modelo autônomo com que esses trabalhadores se ativam e afastam a existência de uma relação de emprego entre os entregadores e as plataformas”, diz a especialista.

Para ela, a greve de 1º de julho traz luz a pontos mais urgentes e sensíveis relacionados ao dia a dia desses trabalhadores, independente do vínculo a ser reconhecido ou não entre eles as plataformas. O que se vê das reivindicações é que a categoria precisa ter garantido alguns direitos mínimos, bem como que sejam estabelecidas regras mais claras quanto as condições em que o serviço será prestado.”

Hoje, como são trabalhadores autônomos, os motoboys não têm nenhum direito garantido a eles sob a Consolidação das Leis Trabalhistas. Mas, de acordo com a especialista, é possível que as plataformas de delivery atendam algumas das exigências dos trabalhadores desde já. Para ela, empresas podem vir a se sensibilizar em relação a alguns pleitos e revisitar suas políticas de pagamento por quilometragem, taxa de entrega, pontuação para acesso a outras áreas de entrega e critérios para bloqueio, que são ações que não impactariam na modalidade da relação autônoma existente.

“As demais, dependeriam de uma legislação específica para possibilitar que as empresas tenham a segurança jurídica de garantir tais direitos sem o risco de que venham a ser interpretados como um reconhecimento tácito de uma relação de emprego, caso questionado futuramente por meio de uma ação trabalhista. Razão pela qual, as plataformas possivelmente venham a resistir a atender o pleito relacionado a auxílio borracheiro, alimentação, seguro roubo e acidente e licença remunerada em caso de doença”, explica a advogada.

O que dizem as plataformas

Em nota, a Rappi afirmou que “reconhece o direito à livre manifestação pacífica e busca continuamente o diálogo com os entregadores parceiros de forma a melhorar a experiência oferecida a eles. Antes da pandemia, eram realizados focus groups presenciais – cancelados naturalmente por ora – e, em virtude do momento, aumentamos nosso time de atendimento, com priorização do contato com o entregador, oferecendo suporte 24×7 por meio do aplicativo.”

“Reiteramos, ainda, que os entregadores parceiros têm total liberdade para se conectar ao nosso aplicativo sem restrições de tempo e sem exclusividade, e que não são bloqueados em decorrência de participação em manifestações no exercício de seus direitos. Os bloqueios na plataforma são restritos ao não cumprimento dos Termos e Condições e podem ser revistos por meio do aplicativo do entregador – abrindo um ticket dentro do seu app na seção Centro de Ajuda / Suporte / Minha Conta / Estou Desativado”, diz o comunicado.

Já o iFood, uma das maiores plataformas de delivery do Brasil, diz que “apoia a liberdade de expressão em todos as suas formas”. Em comunicado, a plataforma diz que “em nenhuma hipótese entregadores são desativados por participar de movimentos. Essa medida é tomada somente quando há um descumprimento dos Termos & Condições para utilização da plataforma e é válida tanto para entregadores, como para consumidores e restaurantes.”

O iFood ainda reitera que desativar indevidamente um entregador não é benéfico para a plataforma. “Os principais casos de desativação acontecem quando a empresa recebe denúncias e tem evidências do descumprimento dos termos e condições que pode incluir, por exemplo, extravio de pedidos, fraudes de pagamento ou, ainda, cessão da conta para terceiros”, completa.