Apple terá que aceitar pagamentos externos na App Store após decisão judicial favorável a desenvolvedores

A disputa judicial entre o Epic Games e a Apple, nos Estados Unidos, teve um veredicto na última sexta-feira (10). Ao mesmo tempo que afirmou que as práticas da Apple com o App Store não configuram um monopólio, a juíza Yvonne Gonzales Rogers disse que a gigante de tecnologia não pode bloquear compras dentro do aplicativo, segundo informações do ZDNet.

“O sucesso não é ilegal”, escreveu a juíza distrital dos EUA na decisão.

No entanto, embora não considere que a gigante de tecnologia exerça um monopólio no mercado de transações em jogos de celulares, Gonzales Rogers considerou a conduta da Apple anticompetitiva, ao impedir que os desenvolvedores tenham seus próprios mecanismos de pagamento fora do iOS.

Dessa forma, a decisão determina que a Apple não pode impedir que desenvolvedores terceiros adicionem mecanismos de compra interna nos próprios aplicativos, em aplicativos iOS.

Na liminar, que entra em vigor em 90 dias, a juíza também ordenou que a Apple não pode impedir os desenvolvedores de se comunicarem com os clientes por meio de informações de contato que os clientes enviam voluntariamente quando configuram uma conta em um aplicativo.

“O Tribunal conclui que as disposições anti-direção da Apple ocultam informações críticas dos consumidores e sufocam ilegalmente a escolha do consumidor”, escreveu Rogers. “Quando combinadas com as incipientes violações antitruste da Apple, essas disposições anti-direção são anticompetitivas e justifica-se um remédio nacional para eliminar essas disposições”.

Ainda assim, ficou determinado que a Epic Games quebrou contrato com a Apple, levando à determinação que a empresa de jogos pague uma indenização à Apple em um valor igual a 30% dos mais de US$ 12 milhões em receita que coletou dos usuários no aplicativo Fortnite no iOS via Epic Direct Payment, entre agosto e outubro de 2020, diz a publicação.

“Em última análise, após avaliar as evidências do julgamento, o Tribunal concluiu que o mercado relevante aqui são as transações de jogos móveis digitais, não os jogos em geral e nem os próprios sistemas operacionais internos da Apple relacionados à App Store”, escreveu ela. “O mercado de jogos móveis em si é uma indústria de US$ 100 bilhões. O tamanho deste mercado explica o motivo da Epic Games em trazer esta ação. Tendo penetrado todos os outros mercados de videogame, o mercado de jogos móveis foi o próximo alvo da Epic Games e vê a Apple como um impedimento. “

Segundo a juíza, a Apple tinha justificativa para rescindir seu Contrato de Licença do Programa de Desenvolvedor com a Epic Games. Dessa forma, a dona do Fortnite também terá que pagar 30% de qualquer receita da Epic Games coletada de novembro de 2020 até a data do julgamento.

A disputa judicial entre as empresas começou em maio, no Tribunal Distrital dos Estados Unidos, no Distrito Norte da Califórnia. A Epic Games abriu um processo contra a Apple depois que a gigante da tecnologia expulsou seu jogo Fortnite da App Store. A empresa de jogos alegou prática antitruste da Apple após ser expulsa do App Store por implementar um sistema de pagamento que driblava a taxa de 30% determinada pela Apple – que a Epic Games alega ser uma prática anticompetitiva.

Em resposta à decisão, a Apple emitiu um comunicado dizendo que a decisão afirma o que a empresa sempre soube: “a App Store não viola a lei antitruste”.

“Como o Tribunal reconheceu, ‘o sucesso não é ilegal’. A Apple enfrenta uma concorrência rigorosa em todos os segmentos em que fazemos negócios e acreditamos que os clientes e desenvolvedores nos escolhem porque nossos produtos e serviços são os melhores do mundo. Continuamos comprometidos em garantir que a App Store seja um mercado seguro e confiável que oferece suporte a um próspera comunidade de desenvolvedores e mais de 2,1 milhões de empregos nos Estados Unidos, e onde as regras se aplicam igualmente a todos”.