Governo já faz licitações pela Web
O Licitações-e, disponível no site www.governo-e.com.br, funciona no sistema de pregão, modalidade de licitação incorporada recentemente pelo governo à Lei 8666 (sobre licitações). O pregão pode ser físico ou eletrônico (caso da Internet), e funciona em duas etapas. No primeiro momento, o comprador lança o edital e os fornecedores fazem suas propostas. Depois, o pregão é realizado como um leilão reverso, no qual os concorrentes oferecem os lances pela Internet.
Segundo Fernando A. R. Gonzaga, gerente de divisão da Gefaz – Gerência de Negócios com o Ministério da Fazenda, o Licitações-e possibilita a redução do valor final da compra porque há a oportunidade de um maior número de fornecedores disputarem o negócio, já que não é necessária a presença física dos concorrentes. “Os fornecedores também têm maior autonomia para negociar pois durante o pregão vários executivos podem tomar a decisão sobre o montante a ser lançado ou consultar os responsáveis pela empresa,” completa ele.
Gonzaga explica que o novo sistema do Banco do Brasil está em “sintonia” com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Licitações-e torna o processo mais transparente pois qualquer cidadão pode acompanhar o pregão pela Internet acessando a página da Web, o que acarreta maior controle sobre as finanças públicas”, afirma. E destaca que ao oferecer possibilidade de redução dos custos, cumpre um dos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O produto foi desenvolvido pelo próprio Banco do Brasil e está amparado pelos sitemas de segurança e investimentos tecnológicos de que o banco se serve para atender aos clientes. Como o Licitações-e está há pouco tempo em operação, ainda não há números sobre os usuários. “Vários órgãos públicos estão em fase de tramitação jurídica para aderir ao programa já que as compras de instituições públicas são regidas pela legislação específica das licitações”, explica.
