Governo inicia projeto de integração na Web
Assinaram o decreto, em Brasília, os ministros Pedro Parente, da Casa Civil, e Martus Tavares, do Planejamento, Orçamento e Gestão. A iniciativa reúne um conjunto de diretrizes gerais à realização eletrônica de compras governamentais e à criação de uma estrutura para o pagamento eletrônico de taxas e impostos.
A proposta principal é garantir a universalização do acesso e a disponibilização de todos os tipos de serviços de governo na Internet até 2002.
De acordo com os dados dos governo federal, a estrutura deve ser melhor integrada para viabilizar formas de atendimento mais eficientes e transparentes, em três frentes fundamentais: junto ao cidadão, na melhoria da sua própria gestão interna e na integração com parceiros e fornecedores.
Confira as principais metas do governo eletrônico, extraídas do decreto assinado hoje:
Ampliação do acesso à Internet – Oferta de incentivos à popularização para o acesso à Internet, tais como: redução de impostos e linhas de financiamento para a aquisição de equipamentos, e redução nos custos de telecomunicações até dezembro de 2000.
Toda a representação do governo federal deverá ter pelo menos um Ponto Eletrônico de Presença – PEP de acesso público atédezembro de 2001. Cada PEP irá disponibilizar um pacote de serviços nas áreas de educação, saúde, previdência social, trabalho, segurança e direitos humanos, através do portal Rede Governo.
Toda localidade brasileira com mais de 600 habitantes deverá dispor de pelo menos um PEP de acesso público até dezembro de 2002, num total previsto aproximado de 250 mil PEP?s em todo o Brasil.
Serviços na Internet – Todos os serviços prestados pelos órgãos federais deverão estar disponíveis na Internet até dezembro de 2002.
Implantação da Rede Multiserviço ([email protected]) – Total integração das redes existentes no âmbito da Administração Pública Federal. Implantação da Rede Multiserviço do governo federal, ambos até dezembro de 2001. Não serão admitidas renovações de contratos de redes que não estejam ?integradas? a partir de dezembro de 2001.
Programa de Informatização das Ações Educacionais – 90A partir de 2001, estabelecimento de um programa de informatização das ações educacionais, para que se tenha: todas as escolas públicas com ensino médio (cerca de 13 mil) ligadas à Internet até 2001; todas as 62 mil escolas atendidas pela TV Escola ligadas à Internet até 2002; todas as escolas públicas ligadas à Internet até 2006;
Rede Nacional de Informações em Saúde RNIS Será implantada, até dezembro de 2000, a primeira fase da RNIS, com as seguintes metas: interligação de 1.200 municípios à Internet; implantação do projeto piloto do Cartão Nacional de Saúde Cartão SUS, em 44 municípios, atingindo 2.700 unidades de saúde. A segunda fase, até dezembro de 2001, deverá promover a interligação de 4.300 municípios à RNIS e de 20 mil unidades de saúde à Rede do Ministério da Saúde;
Compras Eletrônicas – Implantação do sistema de licitação eletrônica para as compras governamentais no âmbito da administração pública federal, até dezembro de 2000.
Cartão do Cidadão – Implantação do Cartão do Cidadão, por meio do qual o cidadão tenha acesso às informações e serviços governamentais, além de poder receber pagamentos e benefícios.
Pagamentos Eletrônicos – Implantação, até julho de 2001, de uma estrutura para permitir que o cidadão possa efetuar o pagamento eletrônico de taxas, impostos, contribuições e outros pagamentos, possibilitando a realização, na Internet, de todo o ciclo da prestação de um serviço.
Documento Eletrônico – Regulamentação e efetivação do documento eletrônico como um documento legal de uso pleno, até dezembro de 2001. Eliminação do uso de papel na documentação governamental, até dezembro de 2006.
