Combate a crimes virtuais pede reformulação da legislação penal

Representantes da sociedade civil e parlamentares vão debater propostas em tramitação no Congresso Nacional destinadas a combater os crimes cometidos por meio da internet. O debate foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e será realizado nesta terça-feira (14/09), durante o seminário Combate ao Crime Cibernético e Liberdade de Acesso à Internet.A discussão colocará em pauta a necessidade de preencher duas lacunas na legislação penal, para uma coibição mais dura a quem comete este tipo de crime. A primeira é a ausência de tipificação de certos ilícitos via internet. A segunda diz respeito ao conceito de provedores de internet e suas responsabilidades.Relator do projeto de lei sobre a internet que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é um dos palestrantes. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também foi convidada para falar dos crimes cibernéticos no sistema financeiro, ao mesmo tempo em que o Ministério das Comunicações apresentará a posição do governo a respeito do tema.