Cai a liminar que permitia cobrança do ponto extra

A justiça revogou a liminar que permitia às operadoras de TV por assinatura cobrarem o ponto extra dos clientes. Com isso, volta a valer a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com taxação apenas por eventos específicos, como a instalação ou o reparo de algum equipamento que apresentar defeito.

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (Abta) recebeu prazo de 10 dias para apresentar emenda à decisão, pedindo a reformulação do tópico.

O impasse a respeito do assunto se arrasta desde junho de 2008, quando a Anatel aprovou regulamentação sobre serviços de televisão por assinatura. Ainda no ano passado, a Abta conseguiu liminar autorizando a cobrança.

*Com informações da Agência Brasil