A plataforma Android: não tão aberta assim

Questionamentos endereçados ao Google quanto ao caráter livre do Android tem sido levantados por um professor associado da Harvard Business School, Benjamin Edelman, que alega que o Acordo de Distribuição da Aplicação Móvel inibe a competição e prejudica os consumidores.

Em 2010, Andy Rubin, então à frente do Android, postou no Twitter sua definição de ?aberto?: os comandos necessários para buscar o código fonte do Android do repositório online e o compilar. Enquanto isso pode qualificar o Android como ?aberto? no contexto de softwares open source, a definição refere-se somente a uma porção do Android — e falha em descrever os termos contratuais impostos pelo Google às companhias em busca de distribuir as aplicações móveis populares do Google em hardware Android.  ?A fim de obter aplicativos móveis cruciais, como o Google Search, Maps e o YouTube, as fabricantes precisam concordar com a instalação de todos os apps que o Google especifica, com o destaque que Google requer, incluindo a definição desses apps como padrão onde o Google determina?, explica Edelman no post.

Esses requerimentos vão contra os pressupostos de computação aberta do Android estabelecidos pelos líderes do Google, como o chairman Eric Schmidt e o VP senior Jonathan Rosenberg, insiste o professor de Harvard.

Ele ? que reconhece ter trabalhado como consultor para concorrentes do Google como Microsoft em projetos de prevenção de fraudes envolvidas com publicidade online ? acredita que, enquanto forem mantidos esses contratos que forçam parceiros, o comportamento do Google será ilegal e deve ser revisado por reguladores.

O professor alega que o Google detém uma posição dominante no mercado de smartphone e que tais restrições levam fabricantes de hardeare Android a propósitos competitivos nada plausíveis. Segundo ele, a confiança do Google em manter acordos de confidencialidade fora do olhar público e sua ?declaração pública possivelmente ilusória? representam um esforço para suprimir a resposta competitiva.

?Qual é o objetivo de negócio, senão bloquear a competição, oferecido por não permitir que fabricantes de celular instalem apenas o YouTube, digamos, e não o Google Maps?  Ou de instalar o Google Play e Google Maps, mas não o DuckDuckGo como mecanismo de busca? Alguns usuários podem preferir outras opções, enquanto fabricantes talvez queiram customizar suas ofertas de acordo com elas. Mas o Google impede isso, e eu não acredito que veremos outras ações desse nível por parte de muitas companhias de tecnologia.?

Ao ser procurado sobre o assunto pela InformationWeek americana, o Google não se posicionou.

O argumento do professor Edelman se fundamenta na definição específica de um mercado relevante, que ele define como ?um mercado de sistemas operacionais disponíveis para serem instalados em smartphones?. As duas principais plataformas nesse mercado são Android e Windows Phone, ambas disponíveis para parceiros fabricantes de celulares. O iOS da Apple, contudo, não faz parte desse mercado, já que não está disponível para outras companhias. Se o fosse, a dominância do Android seria menor (80% comparado aos 97%, segundo estimativa da IDC, definida com base nos volumes de Android e Windows Phone embarcados no quarto trimestre de 2013), mas mesmo assim substancial.

Enquanto o pesquisador sugere que algumas companhias de tecnologia se engajaram em comportamentos semelhantes de anticompetitividade, tanto a Apple quanto a Microsoft participaram de casos semelhantes. No caso da Microsoft, tratava-se da tentativa da empresa de eliminar a competição do navegador Netscape com suas restrições a APIs, documentadas em 1998 pelo departamento de justiça americano em ação antitruste e outras acusações semelhantes pelo União Europeia. A Microsoft, ainda em consequência às definições estabelecidas pela União Europeia, deve disponibilizar ainda esse ano uma alternativa de navegador no Windows para promover a competição.

A Apple, no ano passado, foi considerada culpada pela fixação de preço de e-books e ainda está sob a supervisão da corte americana em processo sobre formação de cartel. Em 2010, em outra ação, a empresa, juntamente com Google, Intel, Adobe, Intuit e Pixar, se defendeu de uma ação judicial no departamento de justiça dos EUA dizendo que não era segredo algum os acordos não-furtivos que impediam que elas assediassem funcionários entre si, oferecendo salários maiores. Claro, funcionários entraram com o processo judicial alegando que isso reduzia consideravelmente a competitividade e suas oportunidades de carreira.

Além disso, a Apple foi notificada em duas ações, que embora não estejam sujeitas a desafios legais nem ofereçam benefícios plausíveis a consumidores, restringem a competitividade. Os termos de serviço para desenvolvedores do iOS descartam a possibilidade de usar o Adobe Flash ou o Sun Java nos dispositivos iOS. Em 2010, a fabricante recusou a aprovação do app Google Voice em sua loja de aplicativos por ?parecer alterar a experiência distinta do usuário do iPhone?. (Ao enfrentar a perícia minuciosa da FCC, órgão regulador de telecomunidações dos EUA, a Apple negociou com o Google e aprovou o app posteriormente.) E a Apple limitou o acesso à engenharia JavaScript habilitada para JIT em favor de seu navegador Safari alegando razões de segurança, mesmo queo ganho de vantagens de velocidade de navegação tenha sido o resultado.

Companhias de tecnologia dizem defendem a competição, mas fazem tudo que podem para se isolar da competitividade.

O Google, por enquanto, concordou em resolver um dos três inquéritos da Comissão Europeia sobre comportamento anticompetitivo. A empresa se comprometeu a mudar seu negócio de buscas, mesmo que a Comissão continue a investigar seu negócio do Android e a maneira com a qual unidade da Motorola Mobility (em processo de venda para a Lenovo) busca sanções com base em patentes padrão da indústria.

Se os reguladores da União Europeia compartilharem o pensamento de Edelman sobre o dano aos consumidores e aos rivais com a dependência dos serviços do Google, o gigante de buscas pode não concluir os processos do Android na Comissão Europeia de maneira tão fácil quanto lidou com suas operações no negócio de buscas.