14 motivos pelos quais cursos de Direito deveriam ensinar tecnologia

A incapacidade das escolas de direito em se adaptar às tecnologias está impactando universidades principalmente nos Estados Unidos, afirmou o acadêmico da área Oliver R. Goodenough em palestra na última terça-feira, 9, em Harvard.

?O ensino de direito neste país está em crise?, disse. E isso tem dois motivos: o primeiro por conta de empresas de direito tradcionais que seguem seu rumo eficiente de prover serviços de advogacia em larga escala; e o segundo porque a tecnologia está remodelando radicalmente a prática do direito, com extrema lentidão de resposta das universidades.

Goodenough, professor na Escola de Direito de Vermont e conselheiro no Berkman Center, recentemente publicou o paper ?Desenvolvendo um e-curriculum?, chamando atenção da mídia americana. Ele palestra em diversas universidades da área e recebeu ao menos dois convites após a exposição na palestra dessa semana.

Segundo ele, a maioria das universidades de direito sequer começaram a se livrar de cadeiras completamente ultrapassadas devido à tecnologia, como pesquisa legal. Ele também afirmou que a tecnologia é uma parte tão importante da prática da profissão que as universidades deveriam oferecer mestrados relacionados a ela, como a IIT Chicago-Kent School of Law. Além disso, na visão dele, as faculdades deveriam ser mais agressivas sobre o ensino à distância, em parte para reduzir custos dos estudantes durante o curso ? como algumas iniciativas da Escola de Direito de Vermont.

A crise cria oportunidades, e algumas delas pertencem aos departamentos de TI dentro das escolas de direito, com experiência em tecnologia  que os professores do curso não têm. Goodenough defende que essa falta de experiência é o motivo pelo qual as universidades de Direito são lentas na adaptação de suas grades à área digital, exceto sobre a inclusão de uma simples matéria ligada a Direito Digital. Isso, porém, começa a mudar. Ele citou entre as pioneiras a Michigan State University, IIT Chicago-Kent School of Law e Suffolk University in Boston, essa última cuja recente criação é o Instituto de Tecnologia na Prática de Direito e Inovação (ILPTI, na sigla em inglês).

O líder do ILPTI, Andrew Perlman, foi um convidado na palestra ? usando o Google Glass ganhado em uma competição promovida pelo gigante de buscas entre os primeiros interessados no device.

Perlman, que usou os óculos do Google para tirar fotos dos slides de Gooenough, expôs que os departamentos de TI da universidade Suffolk foram instrumentais no suporte ao novo instituto, inclusive no desenvolvimento de um aplicativo sobre litígios e na recente contratação de um programador exclusivo para isso. A instituição também adicionou cursos a seu portfolio como ?Direito na Era das Máquinas Inteligentes?, que ensina aos alunos de Direito técnicas básicas de programação. Perlman afirmou que, com a redução das vagas nas companhias de advocacia, estudantes de Direito com habilidades em tecnologia são mais atraentes para empregadores.

A revolução digital nas faculdades de direito ?está acontecendo?, diz Goodenough. Levará aproximadamente 10 anos, mas está no caminho certo.

Aqui estão os 14 motivos que suportam a tese de Goodenough:

• E-discovery

É uma nova fronteira entre Direito e advocacia, uma revolução nos tribunais e como eles manejam as disputas judiciais. As cortes estão se tornando e-cortes, e a e-discovery é um mercado de receita anual de US$ 3, 7 bilhões.

• Outras novas áreas digitais

Agora há novas leis sobre privacidade, propriedade intelectual e polícias de informação

• Tecnologia está mudando a pesquisa e a escrita

Uma das maiores databases da área de Direito usa uma tecnologia de recomendação que funciona de maneira semelhante ao Netflix, para referenciar trabalhos. ?Pessoas que citaram esse documento também citaram.?

• Advocacia

Ganhar um caso não é mais sobre estar no tribunal. Goodenough citou o caso do ativista Bill McKibben, que argumenta que as leis são feitas no tribunal com base na opinião pública, com políticos e a Suprema Corte seguindo depois dessas etapas.

• Análise

Por exemplo, integração de databases legais com outras áreas. A administração jurídica de Georgetown está construindo aplicativos sobre questões legais e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

• Apresentação profissional

Advogados precisam ser capazes de responder à emergência de sites e questões online.

• Competição digital

O Direito está se democratizando, em parte, por serviços online baratos e acessíveis. Nos EUA, há um site de aconselhamento jurídico chamado Divorce Deli, por exemplo.

• A necessidade por bons softwares legais

Softwares são escritos por engenheiros, que não entendem das leis. Os especialistas precisam entender ao menos alguns conceitos técnicos para conversar e se entenderem com engenheiros.

• Jurisprudência digital

O aumento de textos baratos disponíveis ao fim dos anos 1800 levou ao modelo atual de educação de Direito. Como a era digital vai impactar o ensino futuro das leis?

• O Direito está sendo reestruturado

O campo de studos está sendo revolucionado e economicamente impactado pela computação.

• Leis de computação

Algoritmos são fazes de automatizar leituras e análises judiciais para suportar decisões. Um exemplo desse uso é o trabalho de Dan Katz, no estado de Michigan.

• O mercado de direito digital vale US$ 20 bilhões anuais

E é amplamente descoberto pelas universidades.

• Melhorar o acesso à Justiça por meio da democratização do Direito

Ron Staudt, no Centro de Acesso a Justiça e Tecnologia, promove inclusão digital e jurídica nos EUA, por exemplo.

• Destruição criativa

Organizações devem traçar a obsolescência do que hoje é responsável por produzir sua sobrevivência, parafraseando Theodore Levitt, de Harvard.