X pede desbloqueio ao STF após cumprir exigências judiciais
X entrega documentos ao STF e afirma ter cumprido todas as ordens judiciais; agora, decisão está nas mãos de Moraes
A rede social X, antigo Twitter, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a plataforma seja liberada novamente no Brasil. O bloqueio da rede foi imposto no final de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após a empresa descumprir uma série de decisões judiciais.
Os advogados que representam a rede social entregaram ao STF documentos que, segundo eles, comprovam o cumprimento das exigências estabelecidas por Moraes. Entre as principais condições atendidas estão a indicação de um representante legal da X no Brasil, o bloqueio de contas de nove usuários investigados pelo Supremo e o pagamento das multas aplicadas à empresa. O valor bloqueado até o momento ultrapassa R$ 18 milhões, abrangendo também a operação da Starlink, outra empresa de Elon Musk.
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“O X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”, afirmam os advogados em documento enviado ao STF. O pedido de desbloqueio é assinado por três escritórios de advocacia: Bermudes Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Rosenthal Advogados Associados.
A decisão de suspender a plataforma foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo, em votação unânime. No entanto, Moraes ainda não definiu quando vai analisar o novo pedido da rede social para decidir sobre a liberação.
No final de semana anterior à entrega dos documentos, o ministro havia solicitado ao X e a outros órgãos públicos informações adicionais sobre a regularização da empresa no Brasil, o cumprimento das decisões judiciais e a atuação da advogada Rachel Villa Nova Conceição, indicada como representante da plataforma no país. Com os documentos em mãos, cabe agora a Moraes avaliar se as exigências foram efetivamente atendidas e decidir sobre a retomada do serviço no país.
Além de analisar o pedido de desbloqueio da rede social, Moraes deve decidir sobre a multa diária de R$ 5 milhões aplicada à empresa, após a suspeita de que a X estaria tentando burlar a suspensão da plataforma.
A empresa ainda aguarda uma definição por parte do Supremo, sem previsão de prazo para a decisão.
*Com informações do g1
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