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Senado vota nesta terça (24/3) Medida Provisória em sistema eletrônico inédito

Sessão Deliberativa Remota destinada a deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. O Senado vota nesta sexta-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. Esse é o único item na pauta da reunião, convocada pela Presidência do Senado Federal. A sessão deliberativa é remota, ou seja, senadores poderão debater o assunto e votar a matéria pelo computador, sem estar presentes ao Plenário. A proposta, aprovada na noite da quarta-feira (18) pela Câmara dos Deputados, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais estabelecidas para 2020 para custear ações de combate à pandemia de coronavírus. O senador Weverton (PDT-MA) é o relator da proposta. A sessão deliberativa remota é conduzida pelo 1º vice-presidente do Senado Federal, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Na sala da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado Federal (Prodasen), senadores e funcionários da Casa se preparam para o ínicio da sessão. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O Senado realizou na segunda-feira (23) um último teste antes da votação online da Medida Provisória (MP) 899/2019 que se dará nesta terça (24), às 15h. O teste simulou uma sessão de votação e reuniu os senadores, em isolamento domiciliar em seus estados, via internet em uma videoconferência. O teste não foi exibido para o público, ao contrário do que ocorrerá na sessão desta terça.

Segundo o presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), a experiência foi um sucesso. “Realizamos o teste definitivo para o sistema de deliberação remota. Foi muito bem-sucedido, com participação dos senadores, de toda a área técnica do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) e, portanto, estaremos aptos a fazer a votação da Medida Provisória 899 já no plenário virtual”, disse Anastasia, em declaração feita à Agência Brasil.

Segundo ele, a sessão desta terça terá o mesmo formato de uma sessão deliberativa presencial, com discussões, líderes orientando os votos das suas bancadas e a votação. A votação será feita pelo sistema desenvolvido pelo Prodasen. “Então, teremos, como se fosse uma réplica, mas descentralizado para todo o país, o nosso plenário”, acrescentou.

Anastasia ocupa provisoriamente o posto de presidente do Senado enquanto o presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recupera do coronavírus, para o qual testou positivo na última semana. Os senadores votarão eletronicamente, utilizando uma senha fornecida pelos técnicos do Prodasen. Além disso, uma foto do voto do senador será tirada, a título de comprovante de voto. Esse procedimento será diferente do ocorrido na última sexta-feira (20), quando o decreto de calamidade pública foi aprovado. Naquela sessão, a primeira remota da história, os votos foram declarados verbalmente pelos 75 senadores presentes.

Medida provisória

A MP 899/2019 trata da negociação de dívidas tributárias, tem validade até o dia 25 de março e precisa ser votada até essa data; caso contrário, perde a validade. Com a MP, o governo quer estimular a regularização de débitos fiscais e também conflitos existentes entre contribuintes e União. O governo espera regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem R$ 1,4 trilhão nesta modalidade.

O texto também trata da negociação de contenciosos tributários em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que somam mais de R$ 600 bilhões.