Proteção de dados: responsabilidade das empresas e de todo o ecossistema de terceiros

Hoje entra em vigor a GDPR – General Data Protection Regulation, um conjunto de regras estabelecidas pela União Europeia que afetará toda organização, independentemente da sua localização, que processar dados pessoais de cidadãos da união europeia e/ou possuir operação nos países deste bloco econômico.

Esta nova regulamentação eleva o grau de exigência sobre as empresas e todo seu ecossistema de terceiros, em relação às estruturas, políticas, procedimentos e controles que promovem a adequada proteção de dados em seus negócios. O eventual descumprimento das novas regras sujeita empresas e seus terceiros a pesadas multas e sanções.
Para mitigar riscos e promover o compliance sobre a proteção de dados nas empresas e seus terceiros, a ICTS Outsourcing incorporou em seu serviço de Due Diligence de Terceiros (3rd Party Compliance), já amplamente empregado com enfoque anticorrupção, uma nova camada de verificação.

A condução de due diligences sobre proteção de dados de forma rigorosa e periódica é um importante elemento para um programa efetivo de compliance nas organizações, permitindo a identificação e o tratamento de riscos no relacionamento entre a empresa e seus diversos terceiros (parceiros de negócio, prestadores de serviços, fornecedores, representantes, etc). Adicionalmente, possui um caráter construtivo muito interessante, pois estimula a assimilação de melhores práticas de negócio em toda a cadeia de valor da empresa, promovendo uma evolução gradual do mercado.

“Esta nova camada de diligência era necessária para permitir a avaliação do grau de maturidade dos parceiros, fornecedores e outros terceiros sob a ótica da proteção de dados, verificando seu grau de preparação e aplicação prática dos elementos de segurança, seja sobre dados pessoais, inclusive sob a ótica da GDPR, ou quaisquer outras informações da empresa às quais o terceiro tenha acesso.”, explica o sócio diretor da ICTS Outsourcing, Cassiano Machado, especialista em gestão de riscos, ética e compliance.

Empregando uma abordagem progressiva de análise, cuja complexidade aumenta conforme o nível de exposição aos riscos envolvido, o processo de Due Diligence possibilita às empresas uma ação preventiva sobre atos de corrupção e, agora, também sobre o tratamento inadequado e o vazamento de dados.

E, especialmente nestes contextos, como comenta Cassiano, prevenir é melhor do que remediar: “A GDPR, por exemplo, prevê multas que variam de 2% a 4% do faturamento anual para empresas que não cumprirem suas regras, e a Lei anticorrupção brasileira é ainda mais rigorosa, com multas de até 20% do faturamento”, destaca. Ele ainda reforça a importância da execução das diligências preferencialmente antes da contratação do novo terceiro, ou, minimamente, nos momentos prévios a renovação dos contratos.