Moraes mantém suspensão do X e cobra cumprimento integral das exigências
Rede social de Elon Musk permanece suspensa até que multas sejam pagas e exigências sejam cumpridas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (27) o pedido de desbloqueio imediato da rede social X no Brasil. A plataforma está suspensa desde 31 de agosto, após determinação do próprio Moraes, que apontou a recusa do X em seguir as normas da legislação brasileira.
A empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk, alega ter atendido a algumas das exigências impostas pela Justiça. Entre as medidas mencionadas, estão o pagamento compulsório de uma multa de R$ 18 milhões, a nomeação de uma representante legal no Brasil e o bloqueio de contas envolvidas na disseminação de conteúdos criminosos, como ataques à democracia e desinformação.
Leia também: X pede desbloqueio ao STF após cumprir exigências judiciais
Moraes, no entanto, afirma que a rede social ainda não cumpriu integralmente as determinações judiciais. O ministro solicitou a comprovação do pagamento da multa e determinou o bloqueio de valores da empresa Starlink, também de Musk, para garantir o pagamento. Segundo ele, a comprovação ainda não foi apresentada.
Para que a plataforma retome suas atividades no país, Moraes destacou a necessidade de atender a três condições:
- Informar se os valores bloqueados judicialmente pela Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. serão usados para o pagamento da multa e desistir dos recursos interpostos;
- Efetuar o pagamento de uma multa adicional de R$ 10 milhões, referente ao descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro;
- A representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa, deve pagar uma multa adicional de R$ 300 mil.
Moraes ressaltou que o retorno da plataforma depende do cumprimento integral da legislação brasileira e das decisões judiciais, em respeito à soberania nacional.
*Com informações do g1
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