Portabilidade do crédito comprova seus benefícios

Por Claudia Amira, diretora-executiva da ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital)

Pauta importante para o setor de crédito e há muito tempo defendida como uma iniciativa capaz de melhorar o ecossistema como um todo, a portabilidade do crédito, instituída em setembro de 2006 e aplicada na prática a partir de dezembro de 2013, comprovou sua capacidade de fomentar a competição e de diminuir as taxas de juros. As conclusões fazem parte do estudo A Portabilidade Aumentou a Competição Bancária?, divulgado pelo Banco Central no começo deste mês – o material integra também o recente Relatório de Economia Bancária (REB) 2022.

Segundo o documento, a maior parte dos pedidos de portabilidade efetivados entre maio de 2014 e dezembro de 2016 foi referente ao crédito consignado e, para analisar o efeito da portabilidade no mercado de crédito local, o levantamento comparou os impactos nos mercados que possuíam pelo menos dois bancos diferentes com aqueles que contavam com apenas um ou não os possuíam.

Os resultados apontam que houve “redução de aproximadamente 0,8 ponto percentual em municípios com mais de um banco em operação relativamente àqueles com apenas um banco”. O índice é relevante porque em um cenário de spread médio de cerca de 16 pontos percentuais para empréstimos do consignado, no período analisado, somente a mudança da portabilidade foi responsável pela queda de cerca de 5% desse spread médio. Outro achado do estudo aponta que a portabilidade beneficiou mais alguns grupos do que outros; funcionários públicos federais tiveram redução maior nos juros dos empréstimos do que os aposentados do INSS, por exemplo. 

Para além da comprovação dos efeitos positivos da portabilidade do crédito, as conclusões da análise do Banco Central reforçam um ponto fundamental para a ampliação dos benefícios: o avanço do Open Finance. Isso porque, com a possibilidade de compartilhar seus dados transacionais com instituições de seu interesse, cada vez mais brasileiros poderão obter um refinanciamento de uma linha de crédito ativa ou a migração para uma modalidade mais barata ou até mesmo para uma outra instituição financeira que tenha uma taxa ou solução melhor para oferecer. 

Esse movimento tende a acontecer de forma orgânica em um ambiente cada vez mais competitivo e, consequentemente, mais favorável aos tomadores de crédito. Desta forma, é consenso no mercado que a portabilidade dos dados dos clientes por meio do Open Finance vai ter impacto impacto transformacional importante no fortalecimento do mercado de crédito, assim como a adesão à portabilidade do crédito.