TRF mantém suspensão da licitação do SMP
O presidente do Tribunal Regional Federal, Tourinho Neto, indeferiu o pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e reiterou os efeitos da liminar daAssociação Nacional dos Investidores de Mercados de Capitais (Animec).
Na semana passada, a Animec deu entrada em um mandado de segurança para o cancelamento o leilão do Serviço Móvel Pessoal (SMP), afirmando que o edital tinha duas cláusulas que prejudicavam os pequenos acionistas das operadoras de telecomunicações.
O juiz da 8a Vara da Justiça Federal, Márcio Barbosa Maia, aceitou a solicitação da Animec e acabou modificando as regras de disputa no leilão, pemitindo que os controladores das operadoras fixas disputem sozinhos as licenças, independente da área onde atuam. Neste caso, as empresas teriam que vender a concessão que já possuíam (bandas A ou B) ou abrir mão da nova autorização de SMP.
O presidente do TRF, Tourinho Neto, desconsiderou a alegação do órgão regulador, dando ganho de causa à Animec. No seu entender, enquanto a Anatel não conluir as regras do SMP, as operadoras fixas estão impedidas de participar do leilão.
A Anatel recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF), alegando que essa liminar interferiria e lesaria a ordem administrativa, inviabilizando o edital do leilão do SMP. Tourinho entendeu que o Decreto 2.056 é claro ao vetar essa participação e, neste caso, as empresas fixas não poderiam sequer apresentar propostas em áreas coincidentes, o que torna desnecessário o impedimento previsto pelo edital.
De acordo com a liminar, que foi mantida pelo TRF, estão suspensas as cláusulas 4.2 e 4.2.1 do edital do SMP.
Segundo o site oficial do governo, Agência Brasil, se a Anatel apresentar agravo regimental contra a decisão até o dia 31 deste mês, o recurso será analisado pelo próprio presidente do TRF, Tourinho Neto, uma vez que o tribunal só retorna do recesso em fevereiro.A Animec está aguardando novas decisões da Anatel e da justiça para se pronunciar.
