SOPA e PIPA devem afetar apenas empresas sob jurisdição americana

10:50 am - 23 de janeiro de 2012

Nos últimos dias, SOPA e PIPA têm sido as palavras mais pronunciadas entre os brasileiros e, consequêntemente, tem despertado a atenção das empresas nacionais, que na verdade, não precisam ficar em sinal de alerta, a menos que tenham os seus sites hospedados nos Estados Unidos sob jurisdição americana, do mais, tais Leis não atingirão os brasileiros diretamente, avalia o advogado especialista em direito digital e sócio do escritório Patrícia Peck, Victor Auilo Haikal.

?Para quem não tem esse tipo de negócio a Lei não vai atingir diretamente, talvez as pessoas sejam prejudicadas por meio de sites de buscas, já que o volume de navegação, por conseguinte, vai diminuir?, comenta.

A empresa que trabalha na legalidade não terá problemas, a menos que cometa algum ato que a SOPA e a PIPA tendem a combater pelas mais diversas razões. ?Uma companhia que vende remédio não aceito pelos EUA, por exemplo, vai perder negócio, já que os americanos não terão mais acesso aquele site. É um a forma de controle daquilo que os americanos vão ter acesso?.

O receio que existe no País é de que essa medida antipirataria se alastre por todo o mundo, segundo Haikal. Na Espanha, a SOPA e a PIPA uniram forças do governo, que já o país europeu aprovou uma Lei do mesmo segmento e que entrará em vigor nos próximos meses. ?Esses projetos mexem com um atributo da internet de ser um meio intocável, estamos falando da neutralidade da rede. A ideia da internet é ser igual para todos independe de onde estiver?.

Votação

O Senado norte-americano decidiu adiar na última sexta-feira (20/01), por tempo indeterminado, a votação do projeto de lei Stop the Piracy Act (Sopa). O principal defensor da matéria, Lamar Smith, divulgou um comunicado explicando sua decisão, mas alertou que a interrupção da votação, que ocorreria na próxima terça-feira (24/01), não significa o fim da discussão sobre a pirataria online, que custa US$ 100 bilhões anuais aos Estados Unidos.

Leia a carta:
?Ouvi criticas e avaliei seriamente suas preocupações sobre a legislação proposta para resolver a questão da pirataria online. É claro que precisamos revisitar a proposta em como melhor endereçar o problema de ladrões estrangeiros roubando e vendendo invenções e produtos norte-americanos.

A pirataria online é muito grande para ser ignorada. A indústria de propriedade intelectual norte-americana gera 19 milhões de empregados com altos salários e é responsável por mais de 60% das exportações dos Estados Unidos. O roubo da propriedade intelectual norte-americana custa à economia dos Estados Unidos mais de US$ 100 bilhões anuais e resulta na perda de milhares de empregos aos cidadãos.

O Congresso não pode ficar esperando sem fazer nada enquanto inovadores norte-americanos e criadores de emprego estão sob ataque. O roubo da propriedade intelectual dos Estados Unidos não é diferente do roubo de produtos em uma loja. É ilegal e a lei deveria ser reforçada tanto em lojas quanto no ambiente online.

O Comitê continuará trabalhado com políticas de copyright, companhias de internet e instituições financeiras para desenvolver propostas que combatam a pirataria online e protejam a propriedade intelectual norte-americana. Nós consideramos como bem-vindas ações de todas as organizações e indivíduos que tenham uma diferença honesta de opinião sobre como melhor endereçar esse problema generalizado. O Comitê reitera seu comprometimento para encontrar uma solução que proteja a propriedade e inovação norte-americanas.

O Comitê Judiciário vai adiar considerações sobre a legislação até que haja um amplo acordo para solução da questão.?