Marco Civil da Internet pode ser votado na terça-feira

As votações do Marco Civil da Internet e do Código de Processo Civil (CPC) começam nesta terça-feira (29). Uma sessão extraordinária dará início às discussões, às 11h, em que Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria, defenderá a votação do projeto.

O projeto do Marco Civil tramita na Câmara dos Senado como urgência constitucional, de modo que, a partir de terça, a pauta de votação passa a ser trancada. No início deste mês, a presidente Dilma Roussef afirmou que uma vez aprovado, o Marco Civil seria encaminhado à Organização das Nações Unidas (ONU).

A discussão envolve controvérsias por conta da falta de consenso entre empresas, especialmente em relação ao princípio da neutralidade da rede. Por parte das companhias de telecom, tal legislação proibiria oferta de pacotes com velocidades maiores e menores a usuários.