Recurso da Anatel contra suspensão do leilão deve sair ainda hoje
A Comissão Especial de Licitação está analisando, com o Procurador da Anatel, José Domingos Bedran, o teor da decisão para entrar, ainda hoje, com recurso junto ao Presidente da Tribunal Regional Federal em São Paulo, em que pedirá a cassação da decisão liminar.
Segundo o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, há um conflito de competência na própria Justiça e a agência usará isso como argumento para concentrar todas os procedimentos e decisões judiciais relativos ao SMP na 8ª Vara da Justiça Federal de Brasília, onde ocorreu a primeira liminar.
Guerreiro acrescentou, ainda ,que a agência vai tentar manter o calendário do leilão da banda C, previsto para se realizar no dia 30 de janeiro (próxima terça-feira), na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Segundo ele, se os prazos regulamentares para re-convocação das empresas proponentes a uma nova sessão de entrega das propostas será feita com urgência, assim que sair a decisão judicial para que não haja adiamento daquela data.
Até o início da seção de hoje foram entregues propostas dos grupos Telemar, Tele Centro Oeste, Consórcio Brasmar (formado pela Telemar e Brasil Telecom), Starcel (Telecom Itália) e Serramby, que continuarão tendo validade, mas as propostas poderão ser alteradas já que o mercado já ficou sabendo quem está na disputa.
