Privacidade de Dados: legislação europeia pode afetar empresas brasileiras

A ampliação do uso de dados traz consequências diretas para a segurança. Segundo a pesquisa Antes da TI, a Estratégia, realizada pela IT Mídia em 2018, embora as empresas possuam estruturas de TI, existem planilhas em pen drives ou similares em mais de 50% das empresas com faturamento maior do que R$ 2 bilhões.

Esses arquivos paralelos, distribuídos pela empresa sem um controle centralizado representam um risco à privacidade dos usuários, e agora um potencial risco jurídico para muitas empresas.

O tema foi discutido no workshop Trend Talks – Governança e Privacidade de Dados, como ficar em linha? No IT Forum 2018 que acontece de 27 de abril a 1º de maio. A apresentação reuniu Mendel Szlej,f ex-CIO e agora advisor, Patrícia Peck especialista em direito digital e fundadora da Peck Advogados e Sergio Lozinsky, sócio-fundador da Lozinsky Consultoria.

Lozinsky explicou que existe toda uma infraestrutura de segurança que precisa ser constantemente revista e checada. Em um cenário onde Business Intelligence (BI) e Analytics aparecem no topo dos orçamentos das principais empresas do país, qualquer ajuste regulatório impacta a forma como são tratados os dados.

Segurança de dados: uma questão de direitos humanos

Ferir os princípios de transparência quanto à privacidade de dados é o mesmo que ferir os direitos humanos. Com essa diretriz foi formulada a General Data Privacity Regulamentation (GDPR), regulamentação da União Europeia a respeito de proteção de dados. Ela entrou em vigência em 2016, porém a fiscalização e emissão de multas, cujo valor mínimo é de 10 milhões de euros, se inicia em 25 de maio de 2018 conforme nos esclareceu Peck.

Essa regulamentação que tem força de lei se aplica a qualquer empresa que tenha clientes, funcionários ou acionistas cidadãos da comunidade europeia. Assim, além das multinacionais, grande parte das empresas brasileiras que tem negócios com a Europa pode ser afetada.

Impacto em TI

De acordo com Szlejf, será necessário às áreas de TI encaixarem a GDPR em seus roadmaps de projeto, bem como discutir o tema com as áreas de negócio que também serão diretamente impactadas. Surgirá uma nova figura nas estruturas organizacionais, o Data Protection Office, que terá algumas de suas atribuições ditadas por lei e será um grande vigilante de proteção aos dados pessoais. Ele poderá reportar diretamente ao CEO ou estar alocado em áreas como TI ou Risco, porém necessitará de autonomia para reportar rapidamente à alta direção, e responder a fiscalização.

De uma maneira geral, a importância dos dados está alterando as tarefas e a cultura de TI e mesmo a jurídica. Enquanto advogados tem de lidar com termos técnicos e check-lists em seus regulamentos, executivos de TI devem se preocupar com todos os processos e fornecedores que tem contato com dados pessoais.