PL 29 ganha novo substitutivo

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do Projeto de Lei 29/2007 e apensados (PLs 70, 332 e 1.908), apresentou no fim da tarde da última sexta-feira (04/07) um novo substitutivo.

Ele decidiu incorporar ao texto as sugestões que já havia tornado públicas no dia 11 de junho e também parte das questões apontadas pelos grupos Abril, Record, Bandeirantes e produtores independentes na última semana.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA) já confirmou a inclusão do novo texto na pauta da reunião deliberativa da comissão prevista para a manhã desta quarta-feira (09/07).

O substitutivo de Bittar trata da entrada das teles no setor de televisão por assinatura e também da definição de cotas para a programação nacional a fim de estimular a produção e a inserção de conteúdo audiovisual brasileiro no mercado de televisão por assinatura.

Confira a simulação de implementação gradual das cotas propostas no PL 29.