Paulo Bernardo promete desoneração tributária durante ABTA
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira (09/08) durante evento de abertura da 19º congresso da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), o ABTA 2011, que o governo federal dará incentivos fiscais para o setor de telecomunicações com foco na construção de redes.
Bernardo revelou que este projeto, inicialmente, faria parte do pacote de benefícios fiscais divulgado pela presidente Dilma Rousseff, porém, por não estar completo, o plano será levado para a Câmara dos Deputados apenas em setembro.
O Plano Brasil Maior, lembrado pelo ministro, irá reduzir a zero a alíquota de 20% paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional, além daqueles intensivos em mão de obra. Estão neste último setor empresas de software, confecções, móveis e calçados. A nova política estabelece, em contrapartida, a cobrança de uma contribuição sobre o faturamento das empresas, cuja alíquota varia de acordo com o setor, iniciando-se em 1,5%.
Regulamentação
Paulo Bernardo afirmou que o governo e as agências regulatórias não podem criar barreiras para o crescimento do setor, apesar da regulamentação ser necessária. Para justificar a afirmação, citou como exemplo, mas com ressalvas, a falta de regras específicas para os setores econômicos dos países que enfrentam a crise financeira. Segundo ele, este foi um fator contribuinte para a atual situação dessas nações.
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