X tem até sexta para se manifestar sobre descumprimentos de decisões judiciais para STF

Imagem: Shutterstock

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias (até 26 de abril) para a rede social X (antigo Twitter) se manifestar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que demonstrou o descumprimento de decisões judiciais por parte da rede social.

Na semana passada, a PF afirmou ao Supremo que a plataforma permitiu a transmissão de lives por seis perfis que foram bloqueados por decisão judicial. Entre eles estão as contas de Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e do senador Marcos do Val (Podemos). A autorização foi dada desde o dia 8 de abril, de acordo com o documento.

Para a Polícia Federal, a suposta milícia digital investigada no STF passou a atuar fora do território brasileiro para burlar ordens judiciais e difundir desinformação.

Nas últimas semanas, Elon Musk, proprietário do X, tem feito uma série de ataques a Moraes, o acusando de censura e ameaçando descumprir decisões judiciais. As publicações foram impulsionadas por parlamentares de direita. Por trás das acusações, está o “Twitter Files Brasil”, uma série de e-mails divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger com mensagens trocadas entre colaboradores do antigo Twitter em 2020 e 2022 relatando e reclamando de decisões da Justiça.

Musk chegou a defender a renúncia do ministro do STF que, por sua vez, determinou a inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. O magistrado também ordenou a abertura de um inquérito à parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça, “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.

Depois disso, o X informou ao STF que entregou ao Congresso dos Estados Unidos cópias de decisões sigilosas do magistrado que pediam cancelamento de perfis, entre outras medidas. De acordo com a rede social, esses documentos foram repassados por solicitação do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados estadunidense.

Dias depois, porém, o comitê divulgou um relatório assinado pelo deputado Jim Jordan, um aliado de Donald Trump e dos conservadores, revelando documentos do STF e acusando o STF e o TSE de promoverem censura com decisões não fundamentadas. O STF respondeu que os documentos tratavam-se apenas de ofícios, e não das decisões.

*Com informações da Época Negócios

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