Negócios com startups, o que considerar legalmente?

O termo startup surgiu nos Estados Unidos há algumas décadas, mas só se popularizou por aqui no final dos anos 2000. Para muitas pessoas, toda empresa no seu estágio inicial pode ser considerada uma startup.

Na visão do advogado e sócio do escritório Lima Junior | Domene, Leandro Pesoti Netto, no entanto, há quatro elementos que definem uma startup: ter um bom modelo de negócio, ser inovador, ser repetível e escalável, e estar associado a um risco.

No Brasil, muitos consideram o momento a hora e a vez das startups. E apesar do boom dessas empresas, 90% delas não vão para frente e acabam morrendo nos primeiros anos de vida. Os dados são da Allmand Law, consultoria norte-americana especializada em finanças e planejamento. Os motivos para o fracasso são diversos, mas Posoti Netto destaca dois deles: questões legais e situações mal resolvidas entre os sócios.

Falando sobre a parte legal, Posoti Netto comentou que muitas das empresas embrionárias não se preocupam com o tema e naufragam. “Além disso, para atuar com empresas já estabelecidas, elas precisam atender a alguns requisitos de compliance, mas seus modelos de negócios desafiam isso”, comentou em apresentação no IT Forum+, realizado de 16 a 20 de agosto na Praia do Forte (BA).

Nesse contexto, as empresas, ressaltou o advogado, precisam estar dispostas a monitorar riscos, mais do que eliminá-los. “Afinal, não dá para viver com a utopia de que vai trabalhar com startups que não terá risco”, alertou. Ele completou dizendo que, dentro desse universo, as companhias precisam considerar as vantagens e as desvantagens de trabalhar em sinergia com companhias nascentes.

Outro item que deve ser considerado no relacionamento com startups é a questão do pagamento. “É comum vermos nas políticas de pagamento de fornecedores, de 60 dias a 90 dias de prazo. Para uma startup esse tempo é complicado. Companhias precisam quebrar paradigmas e até fazer um papel de ajudar a fazer com que aquela startup continue existindo”, ressaltou.

Outros itens de atenção que empresas devem observar ao trabalhar com startup incluem:

Fiscal

Geralmente, o produto de uma startup é tão inovador que ele não sabe qual tributação incide sobre seu negócio.

Trabalhista

Startups começam com times enxutos e quando os negócios saltam, elas ampliam suas estruturas. Assim, a visão de Posoti Netto é a de que as questões trabalhistas são um dos maiores desafios desse tipo de empresa.

Compliance

“Por ter uma estrutura enxuta e querer andar rápido, startups podem não ter um jurídico forte ao lado. Nesse cenário, o compliance de médias e grandes empresas pode ser um dificultador”, alertou ele. “As áreas de compliance e legal têm de aprender a se relacionar e conversar com esse ecossistema diferente do dia a dia”, recomendou.

Cultural

A grande empresa tem a cultura de mitigar riscos, de continuar existindo, de crescer. É munida com códigos de conduta e políticas. Na maioria das startups esses elementos são quase inexistentes. “É preciso saber lidar com isso”, comentou.

Regulatório

Startups inovam, trazem visões distintas de mundo, mas esbarram em questões regulatórias. Geralmente, as agências reguladoras acompanham o mercado, monitoram e só depois regulam. Então, é preciso entender esse compasso, assinalou o advogado.