O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (28) a Lei 14.424/2022 que autoriza as operadoras a instalarem infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste sobre o pedido em 60 dias. A lei teve origem na na Câmara dos Deputados. e foi sancionada por Bolsonaro sem vetos.
Conhecida como “silêncio positivo“, a norma altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015). e promete facilitar a implantação das antenas 5G de internet no Brasil.
Apesar da facilitação, as empresas não estão isentas de seguir as regras municipais de ocupação do solo. O texto estabelece que o órgão ou entidade competente poderá cassar, a qualquer tempo, a licença, caso as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes sejam descumpridas. A lei também garante que cabe recurso administrativo com efeito suspensivo da decisão.
Nas situações em que a decisão administrativa final de órgão ou entidade competente for pela retirada da infraestrutura, a responsabilidade de retirar os equipamentos será da empresa requerente das licenças – as operadoras ou torreiras. Também caberá às prestadoras a reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros.
A versão final do texto hoje sancionado foi aprovado no início de julho, pelo Senado. À época, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da matéria no Senado, disse que a iniciativa pretende solucionar a controvérsia possibilitando às operadoras de telecomunicações a instalação de seus equipamentos após decorrido o prazo legal, caso os órgãos competentes não se manifestem sobre seu pedido.
Com informações de Agência Brasil
O Governo Biden anunciou, nesta segunda-feira (6), que o programa CHIPS for America destinará cerca…
Nem só de inteligência artificial vivem os executivos de TI das empresas. Sabendo disso, o…
As tecnologias exponenciais são aquelas que demonstram rápido desenvolvimento, apresentando um potencial de transformação imenso…
As operadoras de telefonia Claro, TIM e Vivo tomaram a iniciativa de liberar o acesso…
Durante o IT Forum Trancoso 2024, executivos discutiram as estratégias para contratar e reter a…
As startups ativas do setor de saúde – ou healthtechs – alcançaram o número de…