Coalizão Direitos na Rede cobra mudanças em consulta pública sobre estratégia digital do Brasil

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) e organizações da Rede pela Soberania enviaram um ofício à Casa Civil, órgão de contato direto com o presidente da república, questionando o formato da consulta pública (Portaria CC/PR nº 730) que vai definir os rumos digitais do Brasil pelos próximos dez anos.

A portaria CC/PR nº 730, assinada por Rui Costa, Ministro da Casa Civil, oficializa a abertura de uma consulta do ministério público para coletar contribuições que dão base à nova estratégia nacional de transformação digital.

O processo, coordenado pelo Comitê Interministerial para a Transformação Digital, busca subsídios da sociedade para formular a proposta apresentada para o presidente da república.

A participação é concentrada na plataforma Brasil Participativo, com um cronograma de envio de sugestões que se estende de 09 de fevereiro a 26 de março de 2026, sendo este o prazo que as entidades da sociedade civil agora tentam prorrogar para garantir um debate mais aprofundado.

Embora reconheçam a importância da iniciativa, essas entidades argumentam que a complexidade do tema, que toca em pontos sensíveis como soberania nacional e impactos econômicos exige um processo de escuta mais profundo e estruturado.

Principais críticas ao processo atual

A CDR aponta que a consulta, da maneira como está desenhada, dificulta a participação social principalmente pela falta de ausência de texto-base, prazo insuficiente e falta de diálogo direto.

A consulta pública de transformação digital apresenta perguntas sobre tendências e desafios, mas não oferece um documento de referência com as diretrizes preliminares do governo, em seu comunicado oficial, alegam que sem saber o que o Estado já prioriza, as contribuições perdem o foco.

Leia mais: Governo de São Paulo lança edital de R$ 15 mi para govtechs

O prazo também é um dos pontos de crítica, o período atual é de pouco mais de 30 dias. As CDR e outras entidades digitais pedem a ampliação para 90 dias, tempo considerado mínimo para uma análise técnica de um plano decenal.

O grupo também solicita a realização de audiências públicas e a divulgação de um calendário completo das etapas até a aprovação final, visando garantir a previsibilidade do processo.

“A disponibilização de um texto-base é fundamental para orientar as contribuições e garantir que a transformação digital brasileira não seja apenas um conceito abstrato, mas uma política pública transparente”, afirmam o pronunciamento da CDR.

A Estratégia Nacional de Transformação Digital serve como a direcionamento para investimentos e regulações tecnológicas no País. Existe uma aflição do resultado da política ser desconectado das necessidades sociais e ambientais do Brasil. A CDR aguarda uma resposta da Casa Civil da Presidência da República.

Siga o IT Forum no LinkedIn e fique por dentro de todas as notícias!