Dilema da privacidade nas leis de segurança infantil on-line rende debate nos EUA

Um debate em curso sobre as leis de segurança infantil online está chamando a atenção para a complexidade e os desafios enfrentados na proteção das crianças na era digital. Enquanto defensores argumentam que tais leis são vitais para proteger os jovens dos riscos impostos pelas gigantes da tecnologia, críticos alertam para os possíveis efeitos colaterais, como a ameaça à privacidade de todos os usuários da internet.

No centro dessa controvérsia está a questão delicada da identificação de menores de idade, que requer a coleta de informações pessoais confidenciais. Conforme destacado no artigo de Tate Ryan-Mosley, no Technology Review, somente durante o verão norte-americano, o Senado dos Estados Unidos retirou dois projetos de lei relacionados à privacidade on-line de crianças e adolescentes de um comitê. Esses projetos têm percorrido o Congresso sob várias formas nos últimos anos e agora estão recebendo um crescente apoio bipartidário.

Ao mesmo tempo, diversos estados têm recentemente aprovado leis relacionadas à segurança online infantil, embora tais regulamentos variem consideravelmente de um estado para outro. Algumas concentram-se na proteção dos dados das crianças, enquanto outras tentam estabelecer limites sobre o tempo e a disponibilidade da internet para crianças. No estado de Utah, por exemplo, uma lei que entrará em vigor em março de 2024 exigirá que os pais concedam autorização para que seus filhos acessem redes sociais entre 6h30 e 22h30, e demanda que as empresas de mídias sociais desenvolvam funcionalidades que possibilitem aos pais acessar as contas de seus filhos.

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Assim como o Senador Richard Blumenthal, copatrocinador de um projeto de lei sobre segurança infantil on-line no Senado, os defensores argumentam que essas leis são necessárias para combater os riscos representados pelas grandes empresas de tecnologia aos jovens, destacando os perigos documentados, como transtornos alimentares, bullying, suicídio, abuso sexual e uso de drogas. “O que estamos fazendo aqui é criar um dever de cuidado que torna as plataformas de mídia social responsáveis pelos danos que causaram”, disse Blumenthal em uma entrevista recente ao Slate.

Os críticos das leis de segurança infantil online, por sua vez, argumentam que essas leis são, na verdade, prejudiciais para as crianças e para a privacidade on-line em geral. Eles apontam que todas as formas dessas leis enfrentam um desafio central: a necessidade de as empresas de tecnologia identificarem quais usuários são crianças, o que, por sua vez, envolve a coleta ou estimativa de informações pessoais confidenciais.

Há também aqueles, como a organização da sociedade civil S.T.O.P. (Surveillance Technology Oversight Project), que defendem que todas as leis que exigem a identificação de usuários menores de idade aumentarão a vigilância on-line para todos. Eles advogam por proteções de privacidade abrangentes para todos os usuários on-line.

Além disso, conforme aponta Ryan-Mosley, no Technology Review, colocar a responsabilidade da verificação de idade tanto nos usuários quanto nas empresas de tecnologia pode resultar em bloqueios de acesso a determinados tipos de conteúdo para adultos. A S.T.O.P. argumenta que essas leis podem ser invasivas e inseguras para todos os usuários e representam uma ameaça particularmente significativa para comunidades marginalizadas.

Encontrar uma solução que seja eficaz na proteção das crianças, ao mesmo tempo em que não compromete a privacidade e liberdade on-line de todos os usuários, é um desafio complexo que vem atormentando também o governo britânico.

Recentemente, a Meta rebateu uma campanha do governo britânico reacendendo o debate sobre o dilema do uso da criptografia em aplicativos de mensagens, desencadeando um debate sobre privacidade versus segurança infantil. A Meta planeja criptografar todas as mensagens em sua plataforma para proteger a privacidade dos usuários, enquanto o governo britânico expressa preocupações sobre a dificuldade de investigar crimes, como abuso infantil, com essa tecnologia.

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*Com informações do Technology Review