Congresso acelera Redata diante de risco de perda de validade da MP

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a pauta legislativa da próxima semana terá como prioridade o avanço do Redata. O projeto visa atrair investimentos para a construção e operação de data centers no Brasil, sendo considerado um movimento estratégico para a inovação e geração de empregos no setor de tecnologia.

Motta destacou que a intenção é aprovar o regime de urgência da proposta já nos próximos dias, com o objetivo de concluir a votação ainda em fevereiro. “O Redata é essencial para ampliar os investimentos em tecnologia, inovação e infraestrutura digital”, afirmou o parlamentar. A medida busca dar celeridade a projetos de empresas brasileiras e internacionais que dependem de segurança jurídica para aportar capital no País.

Além da pauta tecnológica, a Casa deve analisar a urgência do marco legal do transporte público, atendendo a demandas de prefeitos por uma legislação que modernize o serviço nos municípios.

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Segurança jurídica e a corrida pela infraestrutura

Para Ernani Teixeira Ribeiro Jr., sócio-fundador do escritório Atra Advogados, o avanço do Redata é um divisor de águas para a soberania digital brasileira. Atualmente, cerca de 60% dos dados brasileiros são armazenados no exterior, majoritariamente nos Estados Unidos. O estímulo ao investimento local reduziria essa dependência e fortaleceria o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Embora o governo tenha demonstrado interesse em integrar o Redata ao marco legal da inteligência artificial (IA), Ribeiro Jr. avalia que o calendário apertado deve forçar uma tramitação separada. “A integração é a intenção do governo, mas, pelo tempo e pela pressão, o caminho que se desenha é o da separação”, analisa o advogado.

O especialista observa que gigantes como Microsoft e Amazon já anunciaram investimentos bilionários no país, atraídas por diferenciais como a matriz energética limpa e custos de energia inferiores aos do mercado norte-americano.

O Redata prevê mecanismos de suspensão tributária para a importação de equipamentos sem similar nacional. Caso a medida seja aprovada, o próximo passo será a edição de um decreto regulamentador para definir os critérios de habilitação aos benefícios. Outro ponto relevante da proposta é a reserva de ao menos 10% da capacidade de infraestrutura para empresas brasileiras, o que pode impulsionar o ecossistema de startups locais.

Apesar do otimismo em relação ao volume de aportes — com cifras mencionadas pelo governo na casa de R$ 2 trilhões —, Ribeiro Jr. ressalta que a precisão desses valores dependerá da regulamentação final. Ele reforça, no entanto, que a regulação é o principal chamariz para o capital estrangeiro: “A regulação atrai três, quatro vezes mais investimento”.

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