CADE abre inquérito para averiguar operações da Google Play Store

O Cade iniciou, nesta segunda-feira (2), um inquérito para apurar se a Google tem realizado práticas restritivas na Google Play Store no sistema operacional Android. O processo investiga se a empresa força o uso de seu sistema de pagamento, prejudicando a oferta de alternativas aos consumidores e se ela impõe “taxas elevadas e regras rígidas para desenvolvedores”, criando “impedimentos à operação de lojas de aplicativos concorrentes no Android”.

Esta não é a primeira vez que o Cade investiga a big tech. Em 2018, o órgão começou uma apuração sobre as práticas anticompetitivas no sistema Android, incluindo a obrigação de pré-instalação do Google Busca e do Google Chrome. O processo foi arquivado em 2021 por falta de provas.

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Além desta investigação, a Google ainda tem em aberto um outro inquérito no Cade, que investiga tanto a empresa quanto a Meta por suposto abuso de posição dominante relacionado ao Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como “PL das Fake News”. Esta foi motivada por denúncias de que as plataformas estavam utilizando seus algoritmos para manipular informações sobre o projeto, favorecendo conteúdos críticos e dificultando a divulgação de posições favoráveis ao PL.

Ainda este ano, o Cade também abriu processos para investigar a Apple, acusada de abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos e a IBM Brasil, Siemens Energy, Claro e Phillips do Brasil, em conjunto, suspeitas de formação de cartel.

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