O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), anunciou, nesta quinta-feira (20/01), que a liberdade tarifária das chamadas internacionais poderá ser implementada a partir de 1º de janeiro de 2016.
Conforme comunicado encaminhado à imprensa, o grupo decidiu submeter a consulta pública proposta de Norma para Implantação e Acompanhamento do Regime de Liberdade Tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso público em geral (STFC), na Modalidade Longa Distância Internacional, prestado em regime público.
No entanto, haverá uma fase de transição entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015, em que a concessionária deverá encaminhar à Anatel as propostas de estruturas tarifárias a fim de comprovar que estas se encontram em conformidade com a norma. A medida visa preservar, no mínimo, as condições atuais de preço.
Competição
“A agência entende que o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional é competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária neste tipo de chamadas, conforme permitido pela Lei n.° 9.472/1997. Dentre os benefícios esperados está a possibilidade de a concessionária oferecer preços melhores nestas chamadas por meio da oferta de planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado. Dessa forma, propicia-se um aumento no grau de competitividade entre as empresas que oferecem esse serviço”, informou o órgão.
A proposta de liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos) para as quais permanece o regime de controle tarifário atual.
O texto completo da proposta estará disponível em consulta pública por 60 dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Além da Consulta Pública, a Anatel aprovou também a realização de duas audiências públicas para debater o tema com a sociedade, antes de sua aprovação final.
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