Projeto proíbe implante de chip em corpo humano

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/05, que proíbe o implante, no corpo humano, de circuitos eletrônicos que permitam a identificação e localização de pessoas.

O autor da proposta, deputado José Divino (PMDB-RJ), argumenta que o uso dessa modalidade de chip, atualmente em fase de testes nos Estados Unidos, permitiria que governos e empresas mal-intencionadas utilizassem as informações para monitorar pessoas, como as minorias étnicas e religiosas.

Segundo Divino, o implante invade os direitos à privacidade e à liberdade, assegurados pela Constituição. O implante do chip possibilitaria a localização de pessoas em qualquer parte do planeta, em função do seu dispositivo de comunicação por satélite. O equipamento também tornaria possível a obtenção de informações pessoais sobre o indivíduo, como nome, temperatura corporal e batimentos cardíacos.
O deputado lembra que há dúvidas quanto aos possíveis efeitos nocivos à saúde das pessoas que receberem chips em seu corpo, em razão de as pesquisas sobre o assunto estarem em estágio inicial. “Mesmo nos Estados Unidos, a utilização do chip em seres humanos ainda não foi aprovada”, explica.

Agência Câmara