Governo estuda revisão da Lei Geral de Telecomunicações
O governo criará até julho um conselho consultivo para rever a Lei Geral de Telecomunicações. A lei, datada de 1997, dispõe sobre as regras para uso do espectro de freqüências de rádio e televisão. Segundo Costa, o desafio é modernizar a lei para enquadrar a utilização dos atuais recursos do setor, como TV digital e internet banda larga. O conselho consultivo receberá propostas das instituições interessadas na revisão da lei, e deve encaminha-las à Casa Civil e ao Congresso Nacional.
