Governo de São Paulo anuncia extensão da banda larga sem ICMS

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou decreto que permite às operadoras de serviços de telecomunicações expandirem o programa Banda Larga Popular (BLPoP) e dobra a velocidade, com o acréscimo de duas opções. Atualmente, 2,5 milhões de domicílios utilizam o serviço no Estado. O objetivo é estimular cada vez mais a inclusão digital, informa o Governo do Estado de São Paulo, por meio de seu site.

Os serviços oferecidos são: pacotes de 1 mega de velocidade a R$ 29,80 por mês; 1,5 mega que poderão ser oferecidos a R$ 34,90; pacotes de 2 mega a R$ 39,90. “Hoje nós estamos, de novo, sendo pioneiros. É uma medida social e economicamente importante”, destacou o governador.

A diminuição no preço é obtida a partir da redução a zero da alíquota do ICMS sobre o serviço. Os pacotes de 1 mega de velocidade continuarão com ICMS zero. Com o decreto, o benefício é estendido a pacotes de 1,5 Mbps e 2 Mbps.

A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Tributária e tem efeito retroativo a 5 de setembro de 2014. O programa Banda Larga Popular tem como objetivo oferecer acesso à internet a baixo custo para a população por meio da redução do ICMS.