Entidade defende aprovação de PLC do setor de telecom

No  dia 5 de fevereiro, o presidente do Brasil, Michel Temer, defendeu a aprovação do PLC 79/2016 no Senado Federal como ferramenta que ajudará nos esforços de retomada do crescimento econômico no País. Em sua mensagem, enviada para leitura na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional em 2018, o presidente argumentou que a Lei Geral de Telecomunicações, publicada há quase duas décadas, necessita de atualização – dada a característica de rápidas inovações tecnológicas do setor e visto que a concessão de telefonia fixa se torna cada dia menos atrativa tanto para o público quanto para as e empresas de Telecomunicações, o que gera riscos para a continuidade do serviço. A mensagem também reforçou que tal reforma busca permitir a competição de todas as empresa sob as mesmas condições.

O Setor de Telecomunicações abriga um contingente de mais de 15 mil empresas de prestação de serviços. E, de acordo com a mensagem presidencial, “trata-se de um setor de grande relevância para a economia, com a participação média do faturamento no PIB de 5% e na formação bruta de capital fixo de 3,1%, além da geração de 500 mil empregos diretos e indiretos. O setor serve de insumo para muitas áreas da economia e contribui com maior eficiência nas transações econômicas”.

De acordo com a Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática, FENINFRA, a atual modelagem que regula a concessão de telefonia fixa está completamente defasada e a continuidade do atual sistema inviabilizará os negócios no Setor de Telecomunicações, com a previsão de desmotivação de investimentos por parte das Operadoras, quebradeira em série das empresas prestadoras de serviços e consequente expansão do passivo trabalhista..

“A sociedade quer conectividade total, quer novas tecnologias, qualidade no atendimento e velocidade de internet. Não quer voz”. Carecemos de estímulos e de recursos para treinamento e qualificação de mão de obra, apesar de recolhermos, anualmente, a média de R$ 60 bilhões em tributos”, alerta Vivien Mello Suruagy, presidente da FENINFRA.

Todo o setor enxerga o PLC 79 como o instrumento que propiciará um extraordinário avanço na consolidação da telefonia móvel e na banda larga, impulsionará os investimentos das operadoras, calculados hoje em torno de R$ 25 bilhões anuais, e a entrada na quarta revolução, a digital. “Seria um saudável incremento na operação de modernização dos serviços. Por isso, chamamos atenção para a urgente necessidade de aprovação do PLC 79, que reformula o modelo brasileiro de Telecomunicações”, conclui Vivien.