Cortes na taxa de juros e estímulo ao crédito vão incentivar o setor de distribuição?
Por Vladimir França*
Não é nenhuma novidade todo o esforço que o Governo vem fazendo, desde o início do ano de 2012, para que a economia cresça.
A taxa básica de juros, que no início de 2012 era de 11% ao ano, chegou no mês de novembro ao nível de 7,25 ao ano, uma queda constante e que, quando descontada a inflação prevista para os próximos 12 meses, representa uma taxa de juros reais por volta de 1,8% ao ano. Ambas, taxa básica de juros e taxa real, são as mais baixas da história econômica do País. Desse modo, a taxa real de juros brasileira se situa agora num patamar mais próximo da média internacional. Ainda durante o terceiro trimestre de 2012, o Banco Central sinalizava que os juros deveriam permanecer estáveis por um período.
À parte a redução dos juros, durante esse mesmo ano o Governo anunciou medidas para o estimulo ao crédito e à geração de demanda, reduzindo alíquotas de impostos em setores específicos que tinham como objetivo o segmento produtivo, estimulando os consumidores a irem às compras.
Houve também uma pressão do Governo para que as instituições financeiras privadas reduzissem as taxas de juros nos empréstimos, quer para pessoas físicas, quer para pessoas jurídicas. Essa pressão foi feita por meio da redução das taxas nas instituições financeiras públicas, como a Caixa e o Banco do Brasil.
Outro instrumento utilizado pelo Governo foi a taxa de câmbio, que passou a não ser mais flutuante com as intervenções quase que diárias do BC. Manter uma taxa de câmbio artificialmente elevada, pode fazer com que as indústrias brasileiras possam competir com suas concorrentes estrangeiras e que o volume de importações se reduza em benéfico de uma balança comercial melhor, se as exportações, principalmente de commodities, puderem se manter em patamares elevados. Porém, não se pode esquecer que, aqui no Brasil, muitos produtos, direta ou indiretamente, têm seus preços vinculados à taxa de câmbio. Uma coisa que não pode ser esquecida é que as políticas de um país sobre a taxa de câmbio é um dos parâmetros mais avaliados para os investidores internacionais para investimentos nesse país e, sem se ter segurança quanto à continuidade das políticas vigentes, fica difícil atrair esses capitais tão importantes para os investimentos necessários. Essa insegurança quanto à manutenção das regras de jogo pode levar os investidores a resgatar seus investimentos e a direcioná-los a outros países.
Ao fim e ao cabo de tudo, o que na realidade aconteceu, é que, ao final do ano passado, o PIB brasileiro, apesar de todo esse esforço do Governo, deverá crescer menos de 1%, e ficará muito longe da meta que havia sido estabelecida pelo Governo, no final do ano de 2011, para o ano de 2012.
Essa decepção com o PIB fez com que o Governo se antecipasse na divulgação de medidas de desoneração para outros setores da economia e mais linha de crédito para tentar impulsionar os investimentos.
Tudo isso que foi dito acima sobre a economia brasileira como um todo serve também para o setor de distribuição de produtos e serviços de TI. A taxa de juro baixa, o estimulo ao crédito, a taxa de câmbio mantida relativamente alta, mas estável, o aumento do consumo, tudo deveria incentivar o setor a crescer e a se desenvolver mais em 2013. No entanto, algumas medidas pontuais já tomadas pelo Governo e que entraram em vigor a partir de janeiro deste ano, podem trazer mais alguns problemas para essas empresas.
Entre essas medidas destacamos duas delas, a Resolução do Senado Federal no. 13/2012 e a Desoneração da Folha de Pagamentos.
A mencionada Resolução do Senado Federal no. 13/2012 define que alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados será de 4%. O objetivo é por um fim na chamada “Guerra dos Portos”. A unificação em todo o território nacional do ICMS a 4% irá desestimular os benefícios concedidos por alguns Estados da Federação e os importadores permanecerão nos seus Estados de origem. Pelo menos este é a intenção do legislador. A unificação da alíquota será aplicável apenas às mercadorias que, após seu desembaraço aduaneiro, não sejam submetidas a processo de industrialização, ou, ainda que submetidas a processo de industrialização, resultem em mercadorias com “Conteúdo de Importação” (quociente entre o valor da parcela importada e o valor total da operação de saída interestadual da mercadoria) superior a 40%.
Do mesmo modo que já ocorre com a Substituição Tributária do ICMS, em alguns ou em muitos casos de compra e venda de produtos dentro dessa nova sistemática, poderá ser gerado um crédito fiscal junto ao Estado onde se situa a empresa vendedora, cuja recuperação pode ser lenta e difícil, além do que esse recebimento se daria sem a devida correção. Esse fato tem reflexo direto na caixa da empresa, reduzindo de imediato o capital de giro da mesma e, por consequência, redução na sua capacidade de investimentos.
No caso da Desoneração da Folha de Pagamento, uma nova forma de recolhimento da Contribuição Previdenciária, que surgiu quando da definição de um programa, pelo Governo Federal, chamado de BRASIL MAIOR. A intenção inicial do Governo com a desoneração da folha de pagamentos seria a redução no valor do recolhimento dos valores de contribuição previdenciária, substituindo-se o atual recolhimento dos 20% sobre a folha de pagamentos por um percentual, no caso 2%, sobre o valor da receita bruta.
Pensou-se nesse caso, nas empresas de mão de obra intensiva e que teriam uma redução significativa nos seus custos previdenciários trabalhistas, podendo investir esse ganho, por exemplo, em inovações e em treinamento de mão de obra qualificada.
Ocorre que muitas empresas desse setor tecnológico não trabalham com mão de obra intensiva, mas simplesmente compram e vendem produtos de informática, além de trabalharem com margens muito estreitas dadas as características de seus negócios. Pelos cálculos iniciais feitos pelas empresas, verificou-se que os custos com a previdência aumentaram entre 50% e 80%, afetando as suas já reduzidas margens operacionais e líquidas.
Para finalizar, não somos contra as ações governamentais, mas as mesmas não deveriam ser pontuais, e sim deveriam fazer parte de um programa maior, mais amplo. Nesse programa amplo poderíamos ter reforma tributaria ampla simplificando a estrutura tributária brasileira, reforma das leis trabalhistas, redução do excesso de burocracia na abertura de negócios, melhoria na qualidade da educação e na formação de mão de obra qualificada, investimento em inovação, programa específico para investimento na infraestrutura essencial e, principalmente, evitar os riscos inerentes às constantes mudanças regulatórias ou de políticas.
Talvez tudo isso seja querer demais, mas se demorarmos poderemos continuar sendo sempre o país do futuro.
Vladimir França
Vice Presidente da Abradisti (Associação Brasileira dos Distribuidores de Tecnologia da Informação)
