Comitê Gestor da Autorregulação da Portabilidade de Crédito e do Consignado é fundamental para o avanço do setor

Por Claudia Amira, diretora-executiva da ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital)

Iniciativas relevantes para o ecossistema de crédito, a portabilidade e a modalidade consignado vêm há tempos demonstrando suas potencialidades para um setor cada vez mais inclusivo, justo e eficiente. Não por acaso, nos últimos anos, acompanhamos o investimento crescente em medidas capazes de desenvolver essas frentes. 

Apenas para citar alguns exemplos, vale destacar a criação do Crédito do Trabalhador no começo deste ano, que possibilita aos trabalhadores celetistas do setor privado – incluindo MEIs, trabalhadores rurais e empregados domésticos – tomar recursos tendo o FGTS como garantia. Conhecido como consignado privado, o produto oferece desde junho a portabilidade de operações antigas, o que possibilita a migração para opções de crédito mais vantajosas. 

Uma das principais inovações do sistema financeiro brasileiro, o Open Finance, que recentemente completou cinco anos com 65 milhões de contas conectadas e movimentações de  cerca de R$ 1,2 bilhão por mês em pagamentos, oferece uma série de benefícios, entre eles, processos de portabilidade mais eficientes. Para o futuro, a plataforma pretende abrir espaço para portabilidade de crédito, salário e investimento.  

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Nesse contexto de ampliação de mercado e constante inovação, o Comitê Gestor da Autorregulação da Portabilidade de Crédito e do Consignado desempenha papel fundamental para o desenvolvimento e funcionamento do Sistema de Autorregulação, atuando também na aprovação de propostas normativas e aplicação de penalidades previstas na Convenção e nos Documentos Correlatos, que reúnem as regras da Autorregulação da Portabilidade de Crédito e do Consignado. 

Parte da governança da Autorregulação desde dezembro do ano passado, a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD) está ao lado das demais representantes das instituições financeiras — a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP), Associação Brasileira de Empresas de Leasing (ABEL), Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (ACREFI), Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (ANEF) e Zetta — na iniciativa cujo objetivo é fortalecer o sistema e assegurar que as empresas associadas se comprometam a respeitar as diretrizes previstas na Autorregulação.

Na prática, as entidades trabalham unidas para manter, ao mesmo tempo, boas práticas de mercado, concorrência benéfica, proteção dos clientes na contratação do crédito consignado, além de estabelecer diretrizes operacionais, assegurando a confiança, qualidade e transparência nas operações de portabilidade de crédito. Tudo para que o segmento possa garantir um ecossistema saudável para todos os envolvidos. 

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