Burocracia desafia avanço de serviços digitais aos cidadãos por parte do governo
O Brasil evoluiu nos últimos anos na existência de tecnologias da informação e comunicação (TICs) nos órgãos públicos, segundo a pesquisa ‘TIC Governo Eletrônico 2013’, primeiro levantamento do Comitê Gestor da Internet no Brasil (GCI.br) sobre o uso de tecnologia pelos órgãos públicos brasileiros, elaborado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).
Esse avanço, no entanto, está aquém do desejado e esbarra na burocracia. A observação é de especialistas do setor que estiveram presentes em debate promovido durante o lançamento do estudo na tarde de quinta-feira (25/2), em São Paulo.
Alexandre Barbosa, gerente do CETIC.br e coordenador-executivo e editorial do estudo, afirmou que a pesquisa consumiu dois anos para ser concluída e mostra que o acesso à internet é praticamente presente em todos os órgãos públicos. No entanto, a existência de uma área de TI é desafio para muitos deles, mostrando uma clara desigualdade em relação ao uso de tecnologia da informação e revelando as diferenças no que diz respeito a planos diretores de TI.
“Identificamos que, enquanto 85% dos órgãos federais e estaduais têm uma área de TI, nas prefeituras esse número cai para 46%. Além disso, 89% dos órgãos federais têm plano estratégico de TI, enquanto 57% dos estaduais possuem um. Isso revela desigualdade no uso e na gestão dos recursos tecnológicos”, destacou.
A pesquisa também ressalta o uso de serviços eletrônicos para levar mais eficiência aos processos do governo e melhorar os serviços públicos. De acordo com Barbosa, há uma lacuna nessa questão.
A facilidade de realizar download de arquivos é oferecida por 80% dos órgãos. Por outro lado, iniciativas como agendamento e emissão de documentos está presente em apenas 32% dos órgãos. “Isso revela que estamos em estágio mais informacional do que transacional”, observou. Ele lembra que municípios têm indicadores diferentes, especialmente entre os poderes. O Judiciário, por exemplo, está mais avançado nesse ponto. “Ainda são necessários esforços para ampliar a prestação de serviços eletrônicos para atingimento de estágio de maturidade avançado”, pontou.
A comunicação via web entre cidadão, empresas e governo tem evoluído, conta. Outro canal relevante são as mídias sociais, que está presente em 88% dos órgãos da esfera Federal e 73% da Estadual.
Para Andrea Ricciardi, diretora do Departamento do Governo Eletrônico (eMAG) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), que estava presente no debate de lançamento dos dados, o Brasil esbarra na questão burocrática e precisa amadurecer várias dimensões, desde o conceito de serviço público, que nasce em prestar informação consistente e fácil, a evoluir para uma orquestração dos órgãos para que seja possível para o cidadão dirigir-se a um único lugar caso precise do setor público. Hoje, grande parte dos serviços disponíveis na web, lembra, tem de ser finalizados de forma presencial. “A TI nos dá suporte para mudar o quadro”, observou.
Cristiano Faria, pesquisador digital e coordenador do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, reforçou outra questão: a necessidade de disponibilizar informações no formato 2.0 (dados abertos) para facilitar os processos de participação e a interação da sociedade na definição do serviço.
“Infraestrutura de telecomunicações já não é mais um limitante para a evolução de serviços na web. O próximo desafio é focar no uso de sistemas e na governança da tecnologia”, acrescentou Maria Alexandra Cunha, professora de Administração da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
Medidas de efeito demonstrativo. Essa é a definição da evolução das políticas eletrônicas do governo na visão de José Carlos Vaz, professor da Universidade de São Paulo (USP). “Quando evolui, encontra barreiras institucionais, políticas e gerenciais. Nosso meio eletrônico nunca veio acompanhado de política do estado brasileiro com a simplificação de procedimentos e foco no cidadão”, justificou.
Para Vaz, a saída para mudar o quadro é parar de pensar na TI em um nível micro e partir para o macro. “Estamos condenados a uma escolha. Optamos por ser um País dependente do ponto de vista tecnológica ou paramos de nos enganar e achamos que temos de aumentar a capacidade de produção tecnológica. O governo eletrônico é uma excelente oportunidade”, assinalou.