Anatel mantém livre concorrência no SMP

Ao partiicipar de um seminário de telecomunicações, em São Paulo, o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, informou que as operadoras da banda A e B não estão obrigadas a mudar para o modelo SMP, podendo continuar no SMC (Serviço Móvel Celular).

Mas, ele citou o estatuto da lei para lembrar que, na renovação da licença das opéradora celulares (que vai acontecer entre 2005 e 2013), essas empresas terão que se definir sobre a migração, sob risco de perder a licença na época.

“Não queremos exigir que ninguém faça a migração agora”, afirmou o executivo. Na prática, essa deve ser uma questão de mercado. Quem não fizer a alteração desde o início da prestação do serviço corre o risco de ser esquecido em meio a tantos fornecedores e pelo dinamismo na concorrência.

Guerreiro ressaltou que, no ano de 1999, as operadoras móveis lucraram R$ 11 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões de assinatura e ligação local, R$ 2,5 bilhões das ligações fixa-celular e apenas R$ 900 milhões vieram das ligações de língua distância.

O presidente da Anatel fez questão de ressaltar o potencial do novo próximo mercado, que aponta para um movimento de R$ 9 bilhões anuais, no qual as empresas poderão participar livremente.

Outro ponto promete mais polêmica na regulamentação: as áreas de registro(locais autorizados de prestação de serviços), ganharam um número ainda mais reduzido do que as 70 anunciadas anteriormente. Agora, segundo Guerreiro, serão apenas 68 áreas, contra as 500 originais. A justificativa aqui é semelhante à da livre concorrência,

uma vez que o usuário não terá que lembrar um grande volume de códigos de prestação de serviços de longa distância.