Anatel altera regulamento de remuneração de redes da telefonia fixa

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última quarta-feira o novo regulamento de remuneração pelo uso das redes das prestadoras do serviço telefônico fixo comutado (STFC).De acordo com a agência, a aprovação tem como ponto principal implementar o modelo de remuneração baseado em custos. Dentre os principais objetivos estão o incentivo ao aumento da competição por meio de condições favoráveis de interconexão para as prestadoras menores; o estímulo a busca da eficiência pelas concessionárias e o estabelecimento de pagamento adequado pelo uso de redes.Embora ainda sem data para implementação do modelo de custos, a Agência já definiu que quando ele estiver em vigência o sistema de pagamento entre as prestadoras pela interconexão será o Full Billing, ou seja, cada operadora pagará pelo uso que fizer da rede da outra.Enquanto o novo modelo não for implementado, haverá um período de transição quemantém o sistema atual, o Bill & Keep Parcial, o qual uma prestadora só paga o tráfegoque exceder 55% do tráfego total.