Reino Unido pressiona Apple e Google a mudar regras das lojas de aplicativos após acusação de “duopólio efetivo”

A Competition and Markets Authority (CMA), órgão regulador de concorrência do Reino Unido, anunciou que Apple e Google aceitaram alterar práticas em suas lojas de aplicativos após a autarquia apontar que as empresas exercem um “duopólio efetivo” no país. A informação foi publicada inicialmente pela BBC. 

As mudanças ocorrem sete meses depois de a CMA concluir que as duas gigantes concentram poder excessivo no ecossistema de aplicativos móveis britânico. Em outubro de 2025, o regulador classificou as lojas da Apple e do Google como detentoras de “status estratégico de mercado”, o que abriu caminho para exigir medidas que ampliem competição e opções para consumidores e desenvolvedores. 

Entre os compromissos assumidos, as empresas concordaram em não favorecer seus próprios aplicativos em detrimento de rivais e em tornar mais transparentes os critérios de aprovação de apps. Também se comprometeram a não utilizar de forma considerada injusta os dados coletados de desenvolvedores terceiros que distribuem seus produtos nas plataformas. 

Segundo a chefe da CMA, Sarah Cardell, as medidas representam um primeiro conjunto de ações com potencial para fortalecer a economia de aplicativos do Reino Unido. Ela afirmou que a possibilidade de obter compromissos imediatos das empresas demonstra a flexibilidade do novo regime britânico de concorrência digital, permitindo respostas mais rápidas às preocupações identificadas. 

A autoridade informou ainda que acompanhará de perto a implementação das mudanças e poderá formalizar exigências caso entenda que os compromissos não estejam sendo cumpridos. 

Impacto na economia de aplicativos 

De acordo com a CMA, o Reino Unido abriga a maior economia de aplicativos da Europa quando considerados faturamento e número de desenvolvedores. O setor responde por cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto britânico e sustenta aproximadamente 400 mil empregos. 

Esse peso econômico foi um dos argumentos utilizados pelo regulador para justificar uma intervenção mais direta no mercado, diante da dependência de empresas e profissionais das regras estabelecidas pelas duas plataformas móveis dominantes. 

Analistas avaliam que o movimento é relevante, mas pode não encerrar o debate regulatório. Para o especialista em tecnologia Paolo Pescatore, ouvido pela BBC, o anúncio representa um passo pragmático, ainda que limitado. Ele ponderou que setores mais críticos podem pressionar por medidas mais duras no futuro. 

Contexto europeu e tensão regulatória 

A decisão britânica ocorre em meio a um ambiente regulatório mais rígido na Europa. A União Europeia já adotou regras amplas voltadas a plataformas digitais consideradas “gatekeepers”, impondo obrigações adicionais para garantir competição justa. 

No bloco europeu, a Apple foi obrigada a adotar mudanças relacionadas à transparência e à ampliação de escolhas para usuários, como permitir maior visibilidade a navegadores alternativos ao Safari, pré-instalado em seus dispositivos. A empresa também já afirmou que exigências de interoperabilidade podem afetar aspectos de privacidade e segurança de seus serviços. 

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Tanto Apple quanto Google já haviam alertado o governo britânico sobre os riscos de replicar o modelo europeu, que, segundo elas, poderia prejudicar a inovação. Ainda assim, as duas companhias adotaram tom conciliador após o anúncio dos compromissos. 

Em comunicado citado pela BBC, a Apple afirmou enfrentar forte concorrência nos mercados em que atua e destacou que mantém diálogo construtivo com o regulador britânico. O Google, por sua vez, declarou considerar suas práticas atuais justas e transparentes, mas disse ver positivamente a oportunidade de resolver as preocupações da CMA de forma colaborativa. 

A CMA classificou as medidas como etapas iniciais e indicou que continuará trabalhando com as empresas na definição de novas ações. O foco permanece na promoção de maior equilíbrio competitivo, transparência nos processos de aprovação de aplicativos e proteção ao uso de dados de desenvolvedores. 

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