A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na segunda-feira (06/02) ter entrado com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Goiás contra o Twitter e donos de contas que alertam motoristas sobre o local e o horário das blitzes de trânsito realizadas no Estado. A ação também pede que a rede suspenda imediatamente as contas que avisam a localização de radares e o bloqueio definitivo de toda e qualquer outra que preste informação sobre data, hora e lugar das blitzes policiais.
Os advogados da União alegam que, além da importância que as fiscalizações exercem para reduzir o número de acidentes de trânsito, também servem para combater a prática de outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas. A AGU solicita ainda a fixação de multa diária de R$ 500 mil contra os réus em caso de descumprimento da liminar.
Em comunicado encaminhado à imprensa, a AGU alega que a conduta agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral. Segundo o órgão, diversos dispositivos do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro estariam sendo violados, a exemplo dos artigos 265 e 348 (CP), e os artigos 165, 210, 230, 306 e 310 (CTB).
De acordo com Coriolano Camargo, presidente da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, essa medida legal é legítima. ?O Twitter é uma empresa e pode ser acionado pelas autoridades de qualquer país se as leis forem violadas?, explicou o advogado. Esse tipo de conduta, realmente, está deixando a rede de microblog atenta e causando uma certa insatisfação entre seus usuários.
Há cerca de duas semanas o Twitter anunciou que censuraria tuites que ferissem a legislação local, dependendo do país no qual os comentários fossem postados. A ideia seria permitir sua atividade em nações que têm legislações diferentes e que lidam de outra forma com a liberdade de expressão.
Segundo estudo elaborado pelo Denatran e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o custo dos acidentes somente em rodovias federais e estaduais chega a R$ 24,6 bilhões por ano. Os dados foram colhidos entre 2004 e 2005.
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