Uber é proibido em Belo Horizonte, mas app continua funcionando
Usuários do Uber em Belo Horizonte, em Minas Gerais, foram surpreendidos neste sábado (9/01) com medida do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, publicada no Diário Oficial da União, proibindo o uso de aplicativos de transporte. Segundo o projeto de lei 1797/201, apps só podem intermediar serviço de transporte licenciado pela BHTrans.
Apesar da determinação, o Uber continuará operando na cidade, afirma a empresa. Sobre a proibição, o Uber emitiu uma nota oficial se referindo ao modelo de regulamentação proposto pelo prefeito de São Paulo.
“O serviço prestado pelos motoristas parceiros da Uber é o transporte individual privado. Este tipo de serviço é legal, tem fundamento na Constituição Federal e previsão em lei federal (Lei Federal 12587/12, que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana). Portanto, a Uber vai seguir operando em Belo Horizonte”, afirmou.
A nota afirma ainda que “um decreto regulando positivamente modelos de negócio como a Uber foi apresentado pelo Prefeito Haddad, em São Paulo. Outros projetos de lei que entendem este modelo de negócio estão também tramitando no Distrito Federal e Porto Alegre, além de outras leis federais que visam usar a tecnologia para o bem das cidades.”