Telebras é a 1ª empresa a ter isenção fiscal em projeto de telecom

O Ministério das Comunicações (MiniCom) divulgou no Diário Oficial da União de ontem (23/09) o primeiro projeto que será beneficiado pelo Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga. (REPNBL).

Trata-se de um projeto da Telebras para iluminar um backbone óptico que conecta as cidades de Campo Mourão, no Paraná, e Cuiabá, no Mato Grosso. A estatal investirá cerca de R$ 6 milhões para aumentar a capacidade de suas redes, melhorar a qualidade dos serviços prestados e prover suporte a novos serviços.

Para o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, a publicação é um marco na expansão dos investimentos em infraestrutura de telecomunicações do país, coroando o esforço do governo para incentivar os investimentos privados e públicos, acelerar o ritmo dessas aplicações e dotar o país de uma rede à altura das necessidades do seu desenvolvimento.

O REPNBL prevê que as companhias que tiverem os projetos para construção de redes aprovados pelo MiniCom e, em seguida, forem habilitadas pela Receita Federal, recebam desoneração de impostos federais sobre máquinas, equipamentos, material de construção e mão de obra usados na execução dos projetos. O objetivo é modernizar as redes de telecomunicações do país, diminuir as desigualdades de acesso em diferentes regiões e massificar o serviço.

O governo estima que vão ser antecipados de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões em investimentos em infraestrutura de banda larga até 2016.